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Teto só para os outros
EM 2007 , na onda de medidas
anunciadas em torno do
PAC, o governo Lula prometeu colocar um freio legal no
aumento de gastos com pessoal
no poder público. Tais despesas
não poderiam crescer mais do
que 1,5% ano, além da inflação.
O governo federal parecia, enfim, dar ouvidos a uma crítica
que atravessou toda a gestão
FHC e os primeiros quatro anos
da administração petista. Nesse
período, as autoridades abusaram do aumento dos impostos e
do corte nos investimentos em
infraestrutura, a fim de financiar
os gastos crescentes na máquina
estatal, na Previdência e com os
juros da dívida pública.
Sem colocar um freio na gastança, é impossível o governo recuperar sua capacidade de investir, e o país jamais reduzirá sua
brutal carga de impostos. O correr dos meses logo mostrou, contudo, que essa promessa do segundo mandato de Lula não era
para ser levada a sério.
Apenas com a folha de pagamentos de seus servidores, a
União gastou neste ano o equivalente a 5,1% do PIB -um recorde
em 15 anos. O número de funcionários públicos federais na ativa
galopou durante a administração petista e hoje, com 670 mil, já
supera o nível anterior ao Real.
Impulsionada pelos aumentos
salariais generalizados oferecidos pelo Executivo em 2008 e
2009, a folha de pagamentos da
União cresceu 10% acima da inflação no ano passado, na comparação com o anterior. Note-se
que o governo Lula não precisaria ter esperado a aprovação de
uma lei limitando o gasto para
aplicar o princípio sobre o seu
próprio quadro funcional.
Agora, no encerramento do
ano legislativo, o Senado aprovou a medida anunciada em
2007, mas ampliou o teto de elevação das despesas para 2,5%
acima da inflação -a matéria segue para a Câmara. Parece que
Lula vai legar ao seu sucessor os
princípios de responsabilidade
fiscal que seu governo atropelou.
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