O Conselho de Ética do Senado conduz bem a apuração sobre a violação do sigilo da votação que cassou o mandato de Luiz Estevão. De acordo com o que se viu até as 20h de ontem, a acareação que reuniu os senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda e a ex-diretora do Prodasen Regina Célia Borges foi mais uma demonstração desse fato. Isso dá mais segurança para que os trâmites sigam adiante. E eles têm de caminhar para a abertura do processo de cassação dos mandatos dos dois senadores.
Regina Célia confessou um crime grave pelo qual deve pagar, uma vez que, como alega, cumpriu ordens superiores cuja execução deveria recusar. Isso posto, se mantém a força da versão da ex-diretora do Prodasen, que levou a dupla de senadores a um humilhante desmentido. Dados do sigilo telefônico da servidora deram mais consistência ao seu relato, em prejuízo da defesa do ex-líder do governo José Roberto Arruda. Já a situação do ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães, menos incomodado pelos seus pares na acareação, permaneceu delicada.
A gravidade da falta cometida já fica patente apenas se forem levadas em conta as versões sustentadas pelos dois congressistas. Eles foram confessadamente coniventes com a fraude e a escamotearam até o ponto em que os fatos os desmentiram.
Nesse particular, a justificativa de Antonio Carlos Magalhães de que teria escondido o fato para preservar a instituição é inconvincente. Acatar o argumento da "razão de Estado" significa dar a alguém a possibilidade de estar acima das leis; de desrespeitá-las desde que para o que julga ser o bem público. Numa democracia, isso é simplesmente inaceitável.
Contra esse tipo de "interpretação" do poder é que procedimentos como o instalado no Senado Federal se batem. A democracia requer, de todos, respeito às normas. É para preservar as instituições democráticas que o caminho a seguir no caso de Antonio Carlos Magalhães e de José Roberto Arruda é o da abertura do processo de cassação de seus mandatos.


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