OITO DOS dos dez principais pólos geradores de tráfego da cidade de São Paulo funcionam sem "Habite-se", o documento emitido pela prefeitura que comprova que a obra foi executada em conformidade com as normas legais, inclusive as de segurança e de trânsito. Estão nessa situação seis shoppings centers e duas universidades. Em alguns casos, as instituições funcionam há mais de 40 anos.
Ou bem a gestão municipal padece de incompetência crônica, incapaz de cumprir uma de suas mais precípuas funções, o licenciamento urbano, ou o "Habite-se" é uma completa inutilidade, um "Ignore-se", que só serve para administradores desonestos achacarem contribuintes.
A verdade provavelmente encerra uma mistura dos dois: o poder público é incompetente e maus servidores se valem das dificuldades criadas por uma legislação complexa e claudicante para vender facilidades.
É o problema clássico da burocracia. Embora o termo seja em geral tomado em seu sentido pejorativo, um dos teóricos que melhor desenvolveram o tema, o alemão Max Weber (1864-1920), o tomava como positivo. Dizia que a burocracia, em termos ideais, era uma forma de organização muito mais racional e eficiente do que as que a precederam, a saber a das autoridades carismáticas e tradicionais.
Para Weber, entretanto, a burocracia tende a tornar-se ineficiente sempre que precisa decidir sobre casos individuais. Mas há remédios para contrabalançar esse risco. Eles incluem a criação de uma administração pública profissional, duradoura e impessoal, com os poderes de cada funcionário claramente delimitados. É preciso também que haja um sistema de decisões transparente e aberto a revisão administrativa ou judiciária.
Em suma: eficiência, simplicidade, transparência e controle. Virtudes que sempre têm faltado à administração do uso do solo em São Paulo.


Texto Anterior: Editoriais: Bois no colete
Próximo Texto: Roma - Clóvis Rossi: Verdades fora de moda
Índice