De um extremo a outro da sociedade brasileira, garantias constitucionais básicas são atropeladas pelo poder público

PRESOS desde fevereiro de 2006, sob a acusação de estupro e assassinato de uma jovem, três cidadãos brasileiros tiveram anteontem sua libertação determinada pela Justiça. Por várias vezes, haviam relatado às autoridades que sua confissão fora obtida mediante tortura policial.
Foi preciso, no entanto, que um psicopata confessasse o crime para que a versão dos dois fosse, enfim, admitida pelo poder público. O delegado de Guarulhos (SP) encarregado do caso concluiu que os acusados foram "presos inocentemente".
Presos inocentemente: a esdrúxula formulação pode ser estendida a inúmeros outros casos. Segundo reportagem publicada ontem na Folha, 9 mil pessoas continuam encarceradas no país, apesar de já terem cumprido sua pena. Calcula-se em 133 mil o número de cidadãos à espera de julgamento em prisão preventiva, sem dispor dos meios que beneficiaram, em situação similar, o banqueiro Daniel Dantas.
Nada pior do que o espírito de demagogia punitiva que, em crimes de colarinho branco, exulta com prisões espetaculares e com a ostentação dos algemados. Não se pode, tampouco, deixar de reconhecer que houve uma melhora sensível nas políticas de segurança pública nos anos recentes. Os índices de homicídio, por exemplo, vêm caindo sistematicamente, o que está associado, entre outros fatores, ao incremento da capacidade de investigar, condenar e manter presos os autores de crimes graves.
Continua dando margem a justa revolta, entretanto, notar que a desigualdade social ainda se reproduz no funcionamento do Judiciário e no descontrole das instituições -fenômeno, este último, que ameaça direitos em todo o espectro social.
Faltou pouco para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, admitir em depoimento na CPI dos Grampos, no Congresso Nacional, que não controla os agentes secretos sob seu comando. A Agência Brasileira de Inteligência chegou a adquirir, conforme relato do ministro da Defesa, Nelson Jobim, equipamentos capazes de realizar escutas clandestinas.
O melhor a fazer, afirma o general Jorge Félix, "é não abrir a boca". A recomendação vale para todos os cidadãos. Aplica-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal, grampeado ilegalmente. E também aos três jovens submetidos à tortura policial: deveriam ter ficado de boca fechada, sem confessar o crime que não cometeram.
Dois casos extremos, por certo, mas representativos do grau de desmazelo e de cinismo com que são encaradas, no país, as garantias constitucionais básicas de todo cidadão.


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