São Paulo, terça-feira, 04 de dezembro de 2007

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Novo marco para o debate dos "S"

ARMANDO MONTEIRO NETO

É hora de dar à sociedade argumentos corretos para que forme opinião sobre o Sistema S. Há mitos que precisam ser destruídos

A MÍDIA tem sido veículo de debate intenso sobre o Sistema S.
O tema é recorrente e ressurge estimulado por razões políticas e fatos conjunturais. São diferentes os ângulos de abordagem. Ora se questionam a eficiência da gestão privada e a liderança empresarial na formação de recursos humanos, ora se aponta, de forma equivocada, a ausência de controle externo sobre as instituições, forçando a imagem de que somos "caixa preta". Fomos para a berlinda, recentemente, pois, como industriais, defendemos a redução da CPMF. Em troca, pediram o corte da arrecadação que mantém o sistema.
Quem ganha com debate tão enviesado? Certamente não os trabalhadores que formamos e que -em sua grande maioria- saem empregados dos cursos mantidos pelo sistema.
Julgamos que está na hora de dar à sociedade argumentos corretos para que forme opinião sobre os "S". Há mitos que precisam ser destruídos.
Um deles é o de que não há controle externo sobre o sistema. Na melhor das hipóteses, essa afirmação revela desconhecimento dos articulistas; na pior, má-fé. O controle existe, é abrangente e rigoroso. As entidades são e sempre foram auditadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. O Sistema Indústria, ao qual pertencem Senai e Sesi e que integra os "S", tem suas contas na internet, permitindo livre acesso aos dados de gestão.
Tampouco nos furtamos a discutir o modelo de financiamento do Sistema S, cuja compulsoriedade é questionada. Somos a favor de sua continuidade -e por razão relevante: a capacitação é essencial para o desenvolvimento industrial e não pode ficar à mercê de decisões individuais e do humor dos ciclos econômicos ou políticos. O sistema privado de formação profissional deve ser avaliado, mas de forma rigorosa, à luz da realidade da rede pública e do papel do Estado, responsável pelas políticas na área da educação.
Esse modelo não é singularidade brasileira. Na Europa, apóia-se em contribuições compulsórias das empresas, semelhante ao nosso formato. No modelo ultraliberal americano, a formação é feita basicamente por empresas de grande porte. Na malograda experiência latino-americana, o sistema é estatizado e sofre descontinuidades geradas por instabilidades.
Quanto à falta de trabalhadores qualificados em alguns setores da economia, esse, sim, é um argumento real e decorre da aceleração do crescimento nos últimos dois anos. Mas é totalmente incorreto atribuir ao Sistema S a responsabilidade pelo descompasso. O Senai tem 65 anos de história e contabilizou no período 43,2 milhões de matrículas. Respondeu, em 2006, por quase 50% das matrículas da educação profissional técnica de nível médio para a indústria e, no ensino superior, predominantemente pela formação de tecnólogos.
Há que considerar, ainda, que o percurso de evolução da indústria é dinâmico e se altera no tempo. Em seis décadas, os ciclos de expansão do setor foram colocando novos desafios à medida que se ampliou a complexidade da matriz industrial e houve crescente incorporação de tecnologias que modificaram o perfil requerido para a força de trabalho.
A mobilidade do capital produtivo é outro fator e cria demanda por escolaridade onde o sistema público exibe infra-estrutura mais frágil.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) já diagnosticou que o baixo nível educacional é fator limitador do crescimento sustentável. Em resposta, lançou o programa Educação para a Nova Indústria, 2007-2010, arrojada iniciativa que ampliará em 30% as matrículas dos cursos do Senai e do Sesi, com recursos de R$ 10,5 bilhões nesse quadriênio. A meta é atingir 16,2 milhões de matrículas, 7,1 milhões em educação básica e continuada (Sesi) e 9,1 milhões em educação profissional (Senai). Docentes serão formados, e os laboratórios, modernizados, como requer a nova indústria.
O Senai tem áreas de excelência reconhecidas internacionalmente e, como diz o economista Claudio de Moura Castro, sem a entidade, "a revolução industrial do Brasil não teria sido possível". Na 39ª edição do WorldSkills Competition -maior competição mundial de educação profissional-, que acaba de ocorrer no Japão, nossos alunos ficaram com o segundo lugar entre 48 países, superados apenas pela Coréia do Sul. É um marco.
Esses argumentos certamente não esgotam o assunto. Mas são elementos para a construção de um debate mais substantivo sobre o Sistema S.
Temos a certeza de que a sociedade precisa ser bem informada.


ARMANDO MONTEIRO NETO, 55, advogado, é presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e deputado federal pelo PTB-PE.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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