São Paulo, #!L#Sábado, 05 de Fevereiro de 2000


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A preparação de professores em cursos normais superiores pode prejudicar sua formação?

SIM
O perigo do apagão pedagógico

ADA PELLEGRINI GRINOVER,
ÂNGELO LUIZ CORTELAZZO e
MARIA APARECIDA VIGGIANI

As universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) entendem que o decreto presidencial 3.276/99, que estabelece (artigo 3º, parágrafo 2º) que a formação de professores da educação infantil e das primeiras séries do ensino fundamental deve ser efetuada exclusivamente em cursos normais superiores, é inconstitucional, extremamente autoritário, não respeita a história da educação brasileira e compromete a formação de professores. O presidente descredencia cursos de pedagogia em sua tarefa de formar professores para os anos iniciais de escolarização.
É um ato inconstitucional por não ser admissível que um decreto ultrapasse a lei. O decreto 3.276/99 restringe direitos assegurados em lei, contrariando a Constituição em seu artigo 84, inciso 4. O artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) permite que a formação de professores para os anos iniciais da escolaridade se faça também em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas universidades.
Ao restringir direito assegurado às universidades, o decreto interfere em sua autonomia, assegurada na lei 9.394/96 em decorrência do artigo 207 da Constituição. A intervenção estatal deve restringir-se ao credenciamento de cursos e habilitações, buscando a manutenção da qualidade do ensino. Entendemos ser abusiva a exclusividade conferida ao curso normal superior na formação de professores para o ensino infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, pois cursos e habilitações universitários não podem ser cancelados ou descredenciados, apenas se comprovada a sua má qualidade.
É um ato autoritário porque o presidente desconsiderou a análise da matéria concernente à formação de profissionais da educação infantil e do ensino fundamental que estava sendo realizada pelo Conselho Nacional de Educação. Constava da pauta a discussão do parecer 970/99, elaborado pela Câmara de Educação Superior e contestado pela Câmara de Educação Básica, que requereu, com base regimental, sua discussão no Conselho Pleno. Isso se daria na reunião do último dia 7 de dezembro. O decreto 3.276/99 foi assinado um dia antes (6/ 12) e publicado no "Diário Oficial" no dia seguinte.
O decreto atropela as discussões sobre as novas diretrizes curriculares que deverão nortear os cursos de graduação, em especial o de pedagogia. Desarticula encaminhamentos que estão sendo feitos a partir da LDB. Antecipa-se a eventuais resultados de avaliação da situação existente no país. Ignora movimentos efetuados por entidades de ensino superior e associações nacionais. Por que esse ato? Que interesses imperiosos estariam em jogo a ponto de não esperar as decisões de um órgão governamental incumbido de opinar sobre as questões educacionais?
Estariam tais interesses relacionados ao artigo 87 da LDB, ao definir que cada município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá "realizar programa de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando, também, para isso, os recursos da educação à distância"? Esse mesmo artigo institui a "década da educação" e no parágrafo 4º determina: "Até o fim da "década da educação" serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço".
Dada a abrangência e complexidade da realidade existente no território nacional no que concerne à habilitação de professores, que nos mostra professores lecionando sem formação mínima, há interesse de o governo apressar a capacitação desses profissionais, lançando mão do "treinamento em serviço" por meio de educação à distância? Estaria a formação em cursos normais superiores associada a algum intento de produzir estatísticas que mascarem a real situação do ensino?
Entendemos que a formação não pode ocorrer de modo barateado, abreviado, apartado da história da profissão e de seus cursos formadores. Vemos essa formação como um ponto crucial da educação no cenário nacional. Daí nosso posicionamento contra um decreto que desconsidera o que vem sendo feito nos cursos superiores consolidados, ainda não avaliados pelo provão, e que atribui a uma instituição inexistente, por enquanto apenas uma expressão da lei, a exclusividade da formação de professores de educação infantil e dos anos iniciais da educação fundamental. No interregno entre o decreto e seus hipotéticos efeitos futuros teremos um "apagão pedagógico"?


Ada Pellegrini Grinover, 66, é professora titular da Faculdade de Direito e pró-reitora de graduação da USP.
Ângelo Luiz Cortelazzo, 45, é professor livre-docente de biologia e pró-reitor de graduação da Unicamp.
Maria Aparecida Viggiani Bicudo, 59, é professora titular de filosofia da educação e pró-reitora de graduação da Unesp.




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