O GOVERNO federal cogita estender por três meses a redução de IPI para automóveis novos. Tal medida mostrou-se eficaz para reativar um setor com grande repercussão na economia e no emprego, que havia se aproximado da paralisia com a evaporação do crédito. O fato de ter alcançado sucesso, contudo, não implica que deva ser automaticamente renovada, por mero reflexo de pânico.
A Anfavea, de um lado, projeta que as vendas cairiam 25% se a renúncia fiscal -estimada em R$ 1,35 bilhão no período de quatro meses- não fosse renovada. Por outro, há indicações, como a convocação de funcionários para realizar horas extras, de que o corte na produção no final do ano pode ter sido exagerado.
Quando alguns esperavam quedas bruscas, as vendas cresceram tanto em dezembro como em janeiro e fevereiro. Discretamente, mas pelo visto o bastante para criar alguma dificuldade no atendimento da demanda.
A prorrogação dessa renúncia fiscal pode ser defensável, mas cabe ao Planalto demonstrar que age com uma visão abrangente, e não por reações intempestivas e discriminatórias, que privilegiam um setor, ainda que importante. A economia nacional não se limita a produzir automóveis.
Ainda faltam iniciativas para incentivá-la como um todo -e caberia convocar ao esforço também os governos estaduais, que podem manejar o ICMS para estimular as vendas.
Existe uma limitação natural para o instrumento da renúncia fiscal: a queda da própria arrecadação. A de janeiro caiu 7,26% diante do mesmo mês de 2008. Não há como prodigalizar a benesse sem prejudicar, em algum ponto, o equilíbrio fiscal.
Se cortasse despesas de custeio, o governo abriria margem para mais ações anticrise. A redução da taxa básica de juros também aliviaria gastos públicos e, além disso, estimularia o conjunto da atividade econômica.


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