PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF

A rede de universidades federais, constituída a partir da década de 30, apresenta assimetrias significativas entre os Estados

A REDE de universidades federais, constituída a partir da década de 1930, apresenta assimetrias significativas entre os Estados e é surpreendente que as elites e, particularmente, os representantes políticos tenham assistido à instalação desse sistema sem discussões que evidenciassem essa questão, cujas características não podem ser confundidas com as desigualdades regionais presentes no debate nacional desde o Brasil império.
Seguramente, os Estados que conquistaram vantagens na implantação de universidades federais nos seus territórios foram dotados de mecanismos de desenvolvimento que vão se revelar superiores a alguns outros que historicamente pautaram agendas nacionais de bancadas de deputados e senadores de todas as regiões. O Rio Grande do Sul recebe cerca de 8% do total do orçamento destinado às universidades federais, valor superior à soma dos percentuais destinados a Santa Catarina e Paraná.
No Sudeste, Minas Gerais possui uma invejável cobertura de campi universitários federais e, em São Paulo, o sistema público é mantido prioritariamente por recursos estaduais.
No Nordeste, Pernambuco e Paraíba estão entre os Estados da Federação mais beneficiados quando se analisa os investimentos da União na educação superior, notadamente em relação à população e ao PIB. Por outro lado, a Bahia possui um número de matrículas/mil habitantes quase cinco vezes menor do que o da Paraíba e duas vezes menor do que o de Pernambuco.
Por qualquer critério de análise, essas assimetrias se repetem em todas as regiões do país.
O poder que cada Estado possuiu em diferentes períodos e os interesses de suas elites certamente contribuíram para moldar o sistema universitário federal e estabelecer, adicionalmente, outras formas de financiamento da universidade pública.
A história ressalta o sentimento autonomista de personagens que lideraram a política baiana até o golpe militar de 1964. A criação da USP é relatada como uma emblemática ação da elite paulista em busca de fortalecimento no plano cultural. Nos Estados do Sul existem as universidades municipais, e a estrutura social permitiu a criação de universidades comunitárias que desafiam o conceito tradicional de educação pública superior.
Em alguns Estados, o reduzido aporte de recursos federais levou à criação de robustos sistemas estaduais. Mesmo considerando-se relevante a ação estadual no ensino superior, não é razoável supor que a sua presença resolve o problema das assimetrias da rede de universidades federais, na medida em que, no modelo atual, se penalizam exatamente os orçamentos dos Estados que mais investem no setor.
No caso de São Paulo, devido à potente economia do Estado, a reduzida presença da União poderia ser entendida como positiva cooperação paulista à Federação. No entanto, como exposto, mesmo excluindo o Estado bandeirante das análises, as desigualdades permanecem significativas.
As assimetrias na distribuição de recursos federais para a educação superior terão consequências ainda mais profundas no futuro, na medida em que os processos de desenvolvimento do Brasil e seus Estados se associam cada vez mais a fatores relacionados ao ensino superior, ressaltando-se: a ampliação da capacidade de criar e trabalhar com o conhecimento, com ênfase em tecnologia e inovação que contribuam com a agregação de valor aos produtos gerados nos processos socioeconômicos; o comprometimento da sociedade com a ampla formação de cidadãos qualificados e capazes de aprender continuamente ao longo da vida; formar e consolidar redes de confiança compartilhada entre as instituições e as pessoas nas diferentes regiões.
Não se pode esperar que um sistema social moldado há quase um século seja remodelado por decisões de médio prazo e, dada a complexidade dos conceitos envolvidos na questão, não será possível o estabelecimento de divisões orçamentárias rígidas.
No entanto, a sociedade brasileira pode incluir esse tema nos debates do Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020, visando à busca de mecanismos de redução das profundas assimetrias aqui destacadas.