O MINISTÉRIO da Educação reabriu as inscrições do programa que financia os estudos de universitários na rede privada. Remodelado, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) cobra agora juros mais baixos, com parcelas de pagamento fixas e prazo maior para que a dívida seja quitada após o fim do curso.
As novas regras têm o objetivo de recuperar a importância do programa. Criado em 1999, na gestão Fernando Henrique Cardoso, o Fies já beneficiou mais de meio milhão de universitários, mas vinha perdendo espaço para o ProUni -que oferece bolsas que não precisam ser restituídas.
Havia reclamações de que os critérios da Caixa Econômica Federal para conceder os financiamentos eram muito rígidos, enquanto as condições de pagamento mostravam-se pouco compatíveis com a renda de recém-formados que tentavam obter vaga no mercado de trabalho.
Não por acaso, o Fies enfrentava sérios problemas de inadimplência. Em meados de 2009, os atrasos afetavam mais de 50 mil contratos dos cerca de 250 mil que estavam em fase de quitação.
Neste ano, o MEC transferiu a gestão do programa para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e reduziu os juros de 6,5% para 3,4% ao ano. Há recursos para conceder até 200 mil financiamentos -em 2009, só 35 mil solicitaram o benefício.
A reformulação do programa é bem-vinda e integra o objetivo do governo de ampliar o acesso da população de baixa renda ao ensino superior. É necessário, porém, que essas medidas de inclusão sejam acompanhadas pela fiscalização mais rígida da qualidade dos cursos oferecidos.
Ninguém quer tomar um empréstimo para adquirir um bem inexistente ou de má qualidade. No fim das contas, o prejuízo não recairá apenas sobre o aluno, mas sobre toda a sociedade.


Texto Anterior: Editoriais: Farsa eleitoral
Próximo Texto: São Paulo - Fernando de Barros e Silva: Pedra no caminho
Índice