São Paulo, segunda-feira, 05 de setembro de 2011 |
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Editoriais editoriais@uol.com.br O papel do governo Estado deve deixar ao setor privado as escolhas sobre poupança e investimento e atuar onde o mercado falha, como na área da inovação Economistas e políticos travam discussão inflamada a respeito da decisão do Banco Central de reduzir os juros, na quarta-feira à noite. A surpresa noturna acabou por abafar a controvérsia vespertina causada pelo Orçamento de 2012, enviado naquele dia ao Congresso. Na letra da lei orçamentária, ao menos, o governo anunciava que seus gastos cresceriam ao dobro da velocidade deste 2011. Causa consternação que o governo seja deficitário mesmo em anos de bom crescimento econômico e pleno emprego. O que será das contas públicas quando vier o inverno? A taxa de juros, descontada a inflação, ainda é elevada, embora esteja no menor nível dos últimos 15 anos. Mas qual o plano de médio prazo para tornar compatíveis crescimento mais rápido, juros baixos, inflação estável e aumento do emprego? Tal debate se perdeu. A disputa cada vez mais acerba pela divisão do bolo orçamentário e o descabimento de aumentar impostos indicam que a expansão fiscal do Estado chegou a um limite. Não é mais possível conceder subsídios sociais (como bolsas e Previdência), ou empresariais (como os do BNDES), sem elevar a carga de impostos ou o deficit público. Do Estado não virão mais impulsos ao crescimento. O governo concentra tarefas demais e as implementa mal. O investimento público em infraestrutura aumenta a produtividade geral, mas é escasso, caro e chega tarde. Numa atividade quase desamparada pelo setor privado, inovação e educação tecnológicas, o Estado tem desempenho pífio. O Estado está no lugar errado. É difícil disseminar a ideia de que o setor privado deve se responsabilizar pelas decisões de investimento e, mais importante para o crescimento, pela alta da produtividade. O Brasil optou pela economia de mercado, mas a todo momento joga areia em suas engrenagens. O Estado desregula o mercado. O setor privado não pode assumir a responsabilidade de decidir o destino de poupança e investimento se o Estado: 1) captura a poupança, decide o que fazer dela e gasta demais; 2) mantém uma máquina tributária opressiva e complexa; e 3) interfere em decisões de grandes empresas. O Estado precisa se retirar, tomar menos recursos e decisões, a fim de que aumentem a produtividade e a eficiência da economia. Não se trata de defender a lassidão dos mercados ou um liberalismo ingênuo, que não vê as insuficiências privadas, como na inovação. Mas de desmontar um modo de intervenção estatal que data da ditadura militar e de permitir que o mercado, enfim, funcione, para que o Estado se dedique às tarefas do novo desenvolvimento. Próximo Texto: Editoriais: Soldados na favela Índice | Comunicar Erros |
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