Merece reparos que em tempos de fortes restrições fiscais o setor público tenha desembolsado, no ano passado, R$ 993 milhões em passagens aéreas e diárias. A cifra, conforme mostrou reportagem publicada ontem pelo jornal "Valor Econômico", representa o dobro da verba efetivamente gasta pelo Ministério da Educação no ano passado e cinco vezes mais o que foi investido no mesmo período pela pasta da Ciência e Tecnologia.
É fato que o governo federal, depois de haver constatado, em maio do ano passado, que os gastos com viagens eram elevados, determinou em decreto que os diversos órgãos adotassem o elementar procedimento de negociar com as companhias o preço das tarifas. O resultado, porém, ainda é insignificante. Para dar um parâmetro, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, os gastos com passagens e diárias foram de R$ 1 bilhão.
Há um outro aspecto inaceitável: os ganhos promocionais oferecidos pelas companhias com o acúmulo de milhas não são, nas viagens realizadas por autoridades e funcionários, revertidos para uso público. Ainda que as empresas aéreas concedam esses benefícios apenas em nome de pessoas físicas, é um evidente desvio que eles sejam apropriados por servidores para uso privado.
Situações como essas são um pequeno exemplo do quanto se pode avançar no aperfeiçoamento da gestão pública. Submetido a um regime de elevados superávits fiscais para pagar os juros da dívida, o Estado brasileiro fica sem recursos para investir nas mais diversas áreas. São conhecidos casos de entidades da administração que vivem, sem exageros, próximas da penúria, muitas delas sem meios para pagar até mesmo contas de energia e telefone. Um pouco mais de racionalidade no trato dos recursos não faria mal algum. É o mínimo que o contribuinte pode esperar.


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