Justiça
"A beleza do direito está em permitir o debate de ideias, o contraditório. O direito não é avesso ao contrário, pelo contrário.
Também advogado público, sou voz contrária à tese defendida pela quase totalidade dos colegas de que a Fazenda Pública necessitaria de prazos especiais para promover a defesa do Estado. Ao velho e desgastado argumento de que o gigantismo da máquina administrativa justificaria a prerrogativa alinha-se agora o princípio da moralidade administrativa, de fluida e indeterminada conceituação.
Por mais que eu leia o artigo "A defesa do Estado e o processo civil" ("Tendências/Debates", 30/4), não consigo fazer a ligação entre a moralidade administrativa e, por exemplo, ter a Fazenda Pública prazo de 60 dias para contestar ações, quando ao particular são concedidos 15 dias, ou o privilégio de ser intimada pessoalmente para praticar ato processual, enquanto o advogado privado é intimado por publicação em jornal.
Parece-me que a perpetuação das prerrogativas premiará e perpetuará a ineficiência administrativa. Sendo assim, o princípio a ser homenageado é outro: o da morosidade administrativa. Data vênia."
NELSON XISTO DAMASCENO FILHO , procurador do Banco Central (Belo Horizonte, MG)

Natação e Copa-2014
"Coaracy Nunes, o eterno presidente da CBDA -Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos-, em declaração dada ontem a este jornal ("Natação faz torneio em complexo irregular", Esporte), demonstrou todo o seu desinteresse pelo bem-estar dos nossos nadadores e pelo seu desempenho técnico nas competições.
Disse que "competição não é só piscina", rebatendo críticas de técnicos, dirigentes e, principalmente, atletas, relativas à realização do Troféu Maria Lenk, evento mais importante da natação nacional, nas instalações da Universidade Santa Cecília, em Santos.
A ser verdadeira a afirmação do cartola, e com todo o respeito ao Clube Atlético Juventus, por que não fazermos o jogo de abertura da Copa-2014 na rua Javari?"
ANTONIO CARLOS ORSELLI , nadador master (Araraquara, SP)

Dívidas rurais
"Segundo a reportagem "Senado aprova anistia para dívidas rurais" (Dinheiro, ontem), o Senado aprovou, por pressão da bancada nordestina, proposta que perdoa dívidas num total de R$ 1,6 bilhão de pequenos produtores rurais daquela região.
Se considerarmos que um pequeno produtor rural conseguiu um crédito de R$ 10 mil, teremos um universo de 160 mil pequenos produtores rurais.
O autor da emenda, senador Romero Jucá, poderia pôr na internet os nomes e valores dos beneficiários dessa medida, para deixar bem claro que nenhum médio ou grande produtor rural foi beneficiado. E gostaria de saber como votaram os três senadores por São Paulo (Suplicy, Mercadante e Tuma)?"
EDUARDO DOMINGUES (São Paulo, SP)

Paradoxo
"O TSE determinou que sejam instaladas seções eleitorais especiais em unidades de internação de adolescentes para assegurar aos presos provisórios e menores infratores o direito de voto.
Estamos diante de um paradoxo, pois tais menores, considerados irresponsáveis perante a lei penal, são plenamente capacitados para eleger nossos representantes.
Assim se aperfeiçoa o nosso sistema democrático..."
ARSONVAL MAZZUCCO MUNIZ , advogado (São Paulo, SP)

Hino
"Em relação à carta da senhora Maria Cecília Moreira Leite ("Painel do Leitor", 3/5), digo que o Hino Nacional dos Estados Unidos foi tocado por Jimi Hendrix numa guitarra, em protesto contra a Guerra do Vietnã.
O que Hendrix fez foi um rock pesadíssimo, que virou hit e hoje, nos eventos populares importantes, é assim tocado. E nem por isso os norte-americanos se queixam de desrespeito.
Pena que o brasileiro só se emocione com o nosso Hino em eventos esportivos."
JOSÉ CARLOS PRADO ALVES (Ituiutaba, MG)

TCU
"Gostaria que a Folha pudesse me esclarecer o que de fato é e como funciona o Tribunal de Contas da União.
Em determinados textos, o jornal aponta o TCU como um aparelho cujos ministros são todos políticos aposentados, ou que perderam espaço momentâneo na cena política, que atuam sempre atendendo a interesses de grupos.
Em outros textos, o Tribunal aparece como o paladino da verdade e da justiça, onde suas manifestações são o verdadeiro resumo da verdade."
WALDIR MARTINS (São Bernardo do Campo, SP)

Pesquisa
"A propósito do texto "TCU retoma ações contra fundações de pesquisa" (Ciência, 3/5), cabe lembrar que a carência de recursos e a aviltante diminuição dos salários geram um processo acelerado de privatização das universidades públicas em seu próprio interior.
Interna e externamente, montam-se estruturas privatizantes, por intermédio de fundações de apoio, criadas associativamente como empreendimentos privados com o pretexto de suprir as deficiências de recursos públicos e garantir uma suposta agilidade na gestão de recursos.
Essa forma de privatização encontra defensores dentro e fora da universidade, mas é incompatível com uma educação pública de qualidade e socialmente referenciada."
ANTONIO RODRIGUES BELON , professor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas (Jales, SP)

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