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 São Paulo, segunda-feira, 06 de outubro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Constituição a tinta "Seria o fim para o Brasil se a nova constituinte -ou "revisão" constitucional- se tornasse realidade ("FHC defende novo "pacto constitucional" em 2007", Brasil, pág. A4, 5/10). Não há motivos para tal mudança. Nossa Constituição atual foi bem negociada e houve equilíbrio de todas as forças da sociedade em sua formulação. Em que iria dar uma nova Constituição que iria ser feita do jeito arbitrário e com a sede de poder e o fisiologismo/incompetência dos atuais membros do governo federal como foram feitas as reformas tributária e previdenciária? Nessas reformas, a voz do povo (de empresários à sindicalistas radicais) foi mais que ignorada. Afinal, em que República de bananas vivemos? Quando a lei interessa, é cumprida. Quando não interessa, é ignorada -e sempre tenta-se dar uma aparência de legalidade a esse absurdo. Gostaria de lembrar aos senhores governantes que a nossa Constituição não foi feita a lápis e que nós não somos uma República de bananas. Num país decente, não se mudam as regras do jogo, mas, sim, os jogadores que não as cumprem." Wladimir Wiesinieski (Londrina, PR) Saídas "Eu não sei onde o ministro Palocci busca informações sobre a história econômica recente, mas a comparação feita entre a saída "suave" do Brasil da turbulência de 2002 e a perda de PIB nas crises da Malásia, da Indonésia e da Argentina é simplesmente ridícula. O ministro compara episódios de colapso de regime cambial, de fuga em massa de capitais, de ataques especulativos em larga escala, de crises políticas profundas envolvendo mesmo queda de governos (como o de Suharto e o de De la Rúa) com um episódio de instabilidade como tantos outros que o Brasil viveu desde 1995. A comparação adequada seria com o colapso do regime cambial brasileiro em 1999, do qual o país saiu, aí sim, com perdas limitadas. Já a recessão de 2003 foi resultado da política macroeconômica do próprio ministro, que, seguindo e radicalizando as medidas tomadas nos meses finais do governo FHC, levou o estrangulamento fiscal e monetário além do limite da sanidade. Festejar porque a política macroeconômica auto-inflingida não chegou a causar o mesmo dano que crises externas de grandes proporções causaram em outros países apenas demonstra a miopia de quem a faz." Fernando J. Cardim de Carvalho (Rio de Janeiro, RJ) Contas públicas "Em relação à reportagem "OAB quer que tribunais rejeitem contas do Estado e da Prefeitura" (Brasil, 30/9), a Prefeitura de São Paulo esclarece que o pagamento de precatórios de natureza alimentar foi retomado por esta administração em 2001 após quatro anos sem nenhum depósito. No exercício de 1997 a 2000, os depósitos restringiram-se à parte do mapa orçamentário de 1996, aos precatórios de outras espécies e a atender processos de intervenção e processos-crime de desobediência. Portanto, em quatro anos não houve nenhum desembolso para os precatórios alimentares. É certo também que mais de 70% dos precatórios alimentares são originários de ações movidas por servidores municipais em razão do não-repasse de reajustes salariais que deveriam ter ocorrido em outubro e em dezembro de 1994 e em fevereiro de 1995. Em dois anos e meio, esta administração depositou cerca de R$ 121 milhões para o pagamento de precatórios alimentares e mais R$ 350 milhões para o pagamento de precatórios de outras espécies e de pequeno valor. São, ao todo, aproximadamente R$ 450 milhões. A gestão anterior, em quatro anos, depositou menos de R$ 390 milhões. Esses números, por si só, revelam o empenho e interesse da atual administração em manter os pagamentos de precatórios." Rosane Freitas, assessora de imprensa da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (São Paulo, SP) 
"Diferentemente do que informou a reportagem "Prefeitura culpa antecessor, e Estado questiona" (Brasil, pág A6, 30/ 9), sobre o pagamento de precatórios, vale esclarecer que: 1) o ex-prefeito Celso Pitta pagou cerca de R$ 350 milhões em precatórios em 1997, primeiro ano de seu governo, bem mais do que a atual gestão pagou entre 2001 e 2002; 2) em 98, foram pagos R$ 60 milhões; 3) naquele mesmo ano, a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos contestou os valores de um precatório de Alexandre Kliot por meio do Supremo Tribunal Federal. Com o processo em tramitação, os pagamentos foram suspensos até a publicação da sentença, que foi favorável à prefeitura. Celso Pitta só pagou precatórios de administrações anteriores e não fez nenhum." Antenor Braido, secretário de Comunicação da administração Pitta (São Paulo, SP) À míngua "É triste ver a situação de penúria vivida pelos maiores clubes do futebol do Brasil ("Justiça deixa clubes de futebol no prego", Esporte, 5/10). Quebrados, eles têm de penhorar suas sedes, suas rendas e até mesmo os seus principais troféus, além de terem de se desfazer de seus principais jogadores." Renato Khair, procurador do Estado (São Paulo, SP) 450 anos "Esclareço que, desde abril do ano passado, funciona na cidade o Comitê Municipal São Paulo 450 Anos, que reúne 149 entidades culturais, ONGs, associações sindicais e de bairro, consulados e secretarias municipais e estaduais. Os governos do Estado e da cidade estão unidos definindo a programação para 2004 -juntamente com a sociedade civil organizada. Este comitê já recebeu 509 projetos diferentes, vindos de todas as áreas de São Paulo. A logomarca dos 450 Anos é fruto de um concurso público que recebeu 912 propostas de todo o país e foi administrado pela ADG -Associação dos Designers Gráficos- e patrocinado pela iniciativa privada. Não é, em absoluto, da prefeitura. Outro ponto do qual discordo é acreditar que o fato de a Nossa Caixa ter criado eventos próprios para os 450 anos demonstre rivalidade política. Informo que o comitê esteve presente no lançamento da campanha a convite da instituição. O fato de usarem uma logomarca própria não pode ser encarado com estranheza. Empresas, veículos de comunicação e bancos, por sua natureza jurídica, não podem fazer parte do comitê. Para finalizar, acrescento que não vejo motivos para acreditar que haja problemas entre o governo do Estado e Prefeitura de São Paulo em torno do aniversário da cidade -pelo contrário. Diante da importância da data, o que vem acontecendo é uma união de esforços das duas esferas de governo com a sociedade para, aproveitando esta oportunidade única, fazer de São Paulo uma cidade melhor para se viver. Exatamente como aconteceu na recente disputa pelos Jogos Olímpicos de 2012." Celso Marcondes, presidente do Comitê Municipal São Paulo 450 Anos (São Paulo, SP) Texto Anterior: Flávia Piovesan e Silvia Pimentel: Aborto, Estado de Direito e religião Próximo Texto: Erramos Índice |
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