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 São Paulo, quinta-feira, 06 de novembro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Educação "Em relação ao texto "Dinheiro da Educação escorre pelo ladrão" (Brasil, 2/11), assinado por Josias de Souza, gostaria de apresentar alguns esclarecimentos: 1. o relatório dos auditores citado no artigo refere-se às contas do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet-PA) de 2001. As conclusões sobre a morosidade e os resultados são referentes a 2002 ou, no máximo, aos primeiros meses de 2003. Uma das causas dessa morosidade foi o efeito suspensivo de um dos principais processos -durante dez meses- por força de um mandado de segurança. O processo só pôde ser retomado em maio de 2003, mês no qual foi indicado um novo diretor pro tempore para o Cefet-PA; 2. ainda não foram assinados novos convênios com o Cefet, e aqueles vigentes têm novos executores. Desde abril de 2002, o Cefet-PA está impedido de receber recursos próprios, oriundos de convênios com as prefeituras do Estado ou com qualquer outra instituição; 3. em relação aos apresentados como culpados pelos processos concluídos, foram tomadas as medidas punitivas recomendadas nos respectivos relatórios, como a suspensão do ex-diretor e a devolução de diárias pagas em duplicidade. Esses, porém, não são os principais processos; 4. mesmo antes de receber o relatório dos auditores -e inconformado com a demora causada pelos efeitos protelatórios dos acusados-, enviei ofício ao subcontrolador-geral da União, senhor Jorge Hage, em que solicitava ação conjunta com o procedimento correcional. O citado ofício foi entregue em reunião realizada na subcontroladoria da União em 11 de julho; 5. sem querer justificar a demora da publicação da portaria conjunta dos dois ministros, mas para ser fiel aos fatos, esclareço que o ministro Valdir Pires enviou a portaria já assinada por receio de que, devido a dificuldade de agenda dos dois ministros, o ato que estava marcado para o dia 10/9 não pudesse ser realizado. De fato, o ato foi cancelado, porque a consultoria jurídica do MEC fez considerações de ordem técnica. A partir de então, a portaria saiu do âmbito da Secretaria de Educação Média e Tecnológica; 6. a informação que passei ao jornalista sobre a assinatura da portaria era a que eu havia recebido antes do contato da reportagem. Verificado o equívoco da informação, fui procurar saber o que estava ocorrendo e vi que a portaria estava assinada e seria publicada imediatamente, como de fato foi. Telefonei no dia seguinte ao jornalista para repassar a nova informação. Em resumo, as providências citadas no relatório da auditoria foram tomadas, as providências tomadas anteriormente foram mantidas, e o grupo sugerido por esta secretaria foi criado com a publicação do aviso ministerial conjunto, sem prejuízo dos trabalhos das comissões em andamento. Continuo inconformado com a demora na conclusão dos processos, mas continuarei respeitando os prazos e os procedimentos administrativos requeridos em questão. O meu compromisso e o do governo é o de apurar todas as denúncias, de recuperar os recursos desviados e de punir todos os culpados." Antonio Ibañez Ruiz, secretário de Ensino Médio e Tecnológico do Ministério da Educação (Brasília, DF) Software "Sobre a nota "Sapato apertado" ("Painel", pág. A4, 3/11), que afirma que técnicos do governo federal boicotarão a Conferência Internacional de Software Livre, em Curitiba, gostaria de informar que está confirmada a presença do ministro das Cidades, Olívio Dutra, e do presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (órgão da Casa Civil do governo federal), Sérgio Amadeu, o que contraria a insinuação de boicote do governo federal ao evento. Ainda que seja possível que "técnicos de informática do governo federal", como diz a nota, tomem posições particulares, isso não pode ser confundido com uma posição de governo -nem é exatamente uma notícia relevante. A nota também erra ao afirmar que a Microsoft é o principal patrocinador do evento. O primeiro patrocinador e promotor é o governo do Paraná, sendo a referida empresa apenas um dos patrocinadores -e o último deles. Isso sem contar que, segundo a empresa organizadora do evento, a Oracle também adquiriu a maior cota de patrocínio da conferência. Em relação ao governo do Paraná, também é bom esclarecer que a implementação do software livre já é determinação para a administração pública direta e indireta e, com isso, já foram economizados mais de R$ 3,5 milhões em licenças, incluindo sistemas operacionais e pacotes de escritórios. A notícia correta é que esta é a primeira vez no Brasil que a Microsoft -que "briga na Justiça contra os defensores dos sistemas operacionais livres" (conforme a nota)- patrocina um evento desse porte e aceita debater com a comunidade de software livre. Se há contradição, não é do Paraná." Julian Carlo Fagotti, assessor de comunicação da Companhia de Informática do Paraná (Curitiba, PR) Resposta do jornalista Fabio Schivartche, do "Painel" - A nota se referiu a boicote de técnicos do governo federal, informação que a carta não contesta. Curiosamente, um dia após a publicação, o logotipo da Microsoft foi retirado do site do evento, onde antes aparecia sob a rubrica "patrocínio gold" e com mais destaque do que qualquer outro. Violência "As reportagens sobre a ação do PCC aumentam o sentimento de insegurança pela sociedade e pelos policiais, os quais arriscam a vida no trabalho. Fico triste e decepcionado ao ver que segurança pública não é prioridade para os nossos representantes. Fico ainda mais decepcionado por ver que nosso trabalho repressivo de nada adianta, pois, se prendemos o autor de um crime, o que o sistema faz de eficiente para esse criminoso e para a sociedade? Não sou a favor de "esquadrões da morte" nem sou contra os "direitos humanos", mas uma certeza eu tenho: o atual sistema não funciona. Se o policial age erroneamente, é criticado pela sociedade e por organizações de direitos humanos. Tudo bem, a polícia serve para proteger e, portanto, deve ser fiscalizada. Mas o que vão fazer as organizações de direitos humanos nesses casos em que um cidadão foi vítima do crime organizado. Ou policial não é cidadão?" Waldir dos Santos Teixeira, tenente da Polícia Militar de Minas Gerais (Ituiutaba, MG) Impostos "Estou cada vez mais preocupado com as mentes "brilhantes" que estão no comando deste país. Como se não bastasse a elevada carga tributária que nos é imposta há longo tempo, resolvem elas, na calada da noite, editar uma medida provisória alterando a alíquota da Cofins. O argumento principal da mudança foi desonerar a incidência em cascata desse tributo na cadeia produtiva. Porém, não sei se por ignorância ou se por desrespeito ao contribuinte, todo o setor de serviços será onerado com essa elevação da Cofins, pois esse imposto incide diretamente sobre o faturamento. Com o aumento da Cofins, todos os serviços (luz, água, gás, comunicações etc.) terão o repasse desse custo ao consumidor final. Pelo jeito, atualmente, governar é criar ou majorar impostos. Só assim poderão ser mantidos os privilégios da casta que habita Brasília." Auro C. Oliveira (São Paulo, SP) Texto Anterior: Carlos Lopes: Soberania nacional e execuções sumárias Próximo Texto: Erramos Índice |
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