Um aspecto das novas normas para a telefonia fixa, anunciadas no fim do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), vem gerando controvérsia. Trata-se do preço arbitrado para a cobrança com base no minuto falado, que substituirá, até julho, o sistema de tarifação por pulsos.
A tarifação por pulsos incide, grosso modo, a cada período de quatro minutos falados. Já no novo modelo, será cobrado um tempo mínimo de 30 segundos e, a partir daí, a tarifação se dará a cada seis segundos. O valor debitado do consumidor corresponderá praticamente à duração exata da ligação.
O problema é que o preço estipulado para o minuto tornará as ligações mais longas bem mais caras. O pulso custa hoje cerca de R$ 0,15 e o minuto deverá sair por algo em torno de R$ 0,10. Em valores aproximados, significa que a chamada local de dez minutos, que em São Paulo sai por R$ 0,45, custará R$ 0,95 (mais que o dobro). Quanto mais longa for a ligação, maior será o aumento.
É possível que o encarecimento das chamadas de maior duração seja equilibrado por uma maior disciplina do uso do telefone. Mesmo assim, é justificável a apreensão das entidades de defesa do consumidor.
É difícil antecipar o comportamento do usuário no novo sistema, até porque há opções de substituição da linha fixa, como a telefonia móvel e, ainda em menor escala, as ligações pela internet. E, ainda que se possam disciplinar as chamadas domésticas, talvez o mesmo não ocorra com alguns ramos empresariais que dependem do uso intensivo do telefone.
As inovações das novas normas da telefonia fixa atendem a pleitos antigos dos consumidores e são bem-vindas. A questão é saber se o valor definido para o minuto de ligação não vai onerar demais famílias e empresas. Para que isso não ocorra, a Anatel deve monitorar de perto a implantação do modelo e propor correções assim que detectar exageros.


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