MAURO REBELO e STEVENS REHEN

Somente uma ação coordenada será capaz de viabilizar o desembaraço ágil de produtos essenciais ao progresso científico do Brasil

PAÍSES QUE investem em ciência precisam agregar pesquisadores com habilidades técnicas, criatividade e motivação. No caso dos profissionais brasileiros, acrescenta-se uma dose cavalar de paciência à sua lista de predicados.
Um levantamento realizado pela FeSBE (Federação de Sociedades de Biologia Experimental) em parceria com a SBNeC (Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento) indica que, no Brasil, um cientista espera, em média, quatro meses pelo desembaraço alfandegário de insumos essenciais ao exercício de sua profissão. Se trabalhasse no exterior, aguardaria 24 horas.
Durante o anúncio do Plano de Ação da Ciência e Tecnologia (o "PAC da Ciência"), o presidente Lula instituiu o prazo de 45 dias para que os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disciplinem o desembaraço aduaneiro simplificado na importação dos bens para pesquisa. Às vésperas de 2008, a Receita Federal baixou instrução normativa que estabelece "sinal verde" para importações feitas por pesquisadores vinculados ao CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento).
Faz sentido, já que são compras realizadas quase exclusivamente com dinheiro público e de forma bastante controlada. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também apresentou resolução que dispõe sobre o tema. A proposta está disponível para consulta pública na internet.
São notícias que merecem comemoração, principalmente a iniciativa da Anvisa, apontada no levantamento da FeSBE/SBNeC como grande responsável pela demora no desembaraço de material para pesquisa. Entretanto, o processo de importação de bens científicos é tão complexo que ações não coordenadas podem agravar ainda mais o já kafkiano dia-a-dia dos cientistas importadores.
O objetivo das normas é determinar prioridade na liberação, o que já seria esperado pela própria natureza perecível da maioria dos produtos requisitados pela comunidade científica. Fato que nunca se traduziu em desembaraço rápido.
O processo começa com o preenchimento de uma licença de importação no Siscomex (Sistema de Comércio Exterior). Cada produto a ser importado tem um código, a nomenclatura comum do Mercosul (NCM). A partir das informações contidas na NCM, o Siscomex define os órgãos fiscalizadores para cada item importado. Essas informações, por sua vez, são fornecidas pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), vinculado ao Ministério da Fazenda. Como o Serpro classifica as diferentes mercadorias não está claro.
A proposta da Anvisa é bem-intencionada, mas não contempla questões relacionadas à NCM e ao Siscomex. Mesmo com o novo regulamento, não é possível, por exemplo, discriminar reagentes utilizados em seres humanos daqueles específicos para camundongos e ratos, mas estes últimos, em tese, não precisariam da anuência da agência. Também é comum um mesmo produto precisar da anuência de mais de um órgão, o que acarreta sobrefiscalização e estende o tempo de espera.
Para complicar ainda mais, os benefícios previstos pela nova determinação só se aplicam a bens transportados por encomenda tradicional (via Siscomex) ou pelos Correios. Serviços de entrega expressa não podem ser acionados, apesar de serem a principal maneira de transportar material científico em todo o mundo.
Paradoxalmente, mesmo que os Correios do Brasil fossem tão rápidos quanto os serviços expressos internacionais, não poderiam ser utilizados para a maioria dos casos. A autoridade mundial do setor não permite o transporte de substâncias perecíveis, 70% da demanda da comunidade científica brasileira.
Tão importante quanto um novo regulamento técnico para a importação de material para pesquisa em saúde é a necessidade de treinamento adequado dos fiscais da Anvisa, além da criação, pela Receita Federal, de entrepostos que permitam desembaraço em 48 horas, com instalações capazes de estocar as cargas importadas pelos cientistas, incluindo células e animais.
Para que se cumpra o prazo estipulado pelo presidente na resolução desse imbróglio, mais do que um "PAC da Ciência", será necessário um pacto pela ciência envolvendo todos os órgãos subordinados ao governo federal. Somente uma ação coordenada será capaz de viabilizar o desembaraço ágil de produtos essenciais ao progresso científico brasileiro.