São Paulo, segunda-feira, 07 de fevereiro de 2011

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O caso Panamericano

Operação que resultou na venda do banco do Grupo Silvio Santos tem pontos a esclarecer pelo BC e pela Caixa Econômica Federal

À medida que vêm à tona detalhes da operação de socorro que resultou na venda do controle do Banco Panamericano, antes detido pelo empresário Silvio Santos, aumenta a convicção de que ainda resta muito por explicar.
O socorro se seguiu à descoberta de um rombo de R$ 2,5 bilhões no banco, há três meses. Na ocasião, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) -criado em 1995 para proteger depositantes de perdas com a quebra de bancos- desembolsou montante igual para tapar o buraco e sanear a casa bancária. Como garantia, aceitaram-se as empresas do Grupo Silvio Santos.
Ao mesmo tempo, administradores indicados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo FGC assumiram a gestão do banco no dia a dia. O caso ganhou contornos mais graves quando os novos gestores constataram que havia um rombo adicional de R$ 1,5 bilhão.
A permanência do controle nas mãos de Silvio Santos tornou-se insustentável. Encontrou-se então um comprador, o BTG Pactual, disposto a pagar R$ 450 milhões por 37,6% do capital total e assumir o controle do Panamericano.
Os detalhes da compra permanecem obscuros. Silvio Santos aparentemente só se dispunha a vender o controle se suas garantias fossem liberadas. Pelas informações disponíveis até aqui, sua exigência foi aceita.
Os R$ 450 milhões foram pagos pelo BTG Pactual na forma de títulos com vencimento em até 20 anos. Nesse prazo, o valor desses papéis subiria para R$ 3,8 bilhões (coincidentemente, cifra próxima do prejuízo total hoje, que deve ultrapassar R$ 4 bilhões). A conclusão é que uma conta da ordem de R$ 3,5 bilhões, em valores atuais, ficou para o FGC -sem garantias.
Não há dinheiro público envolvido, é verdade. O FGC é um fundo de direito privado, formado com recursos recolhidos pelos próprios bancos. Mas essa constatação não esgota a questão.
Pela natureza de sua atividade -que traz riscos para a estabilidade do sistema econômico-, os bancos são altamente regulados. O FGC existe para resolver insolvências no sistema bancário sem que o custo do resgate recaia sobre o Tesouro Nacional. Logo, um real a menos no patrimônio do FGC resulta em um real a menos de "seguro" no sistema e, portanto, um real a mais de risco para o contribuinte, no pior cenário.
Em última instância, quem paga são os correntistas. O dinheiro para capitalizar o FGC sai de uma taxa sobre os depósitos dos bancos -que é repassada aos clientes, obviamente.
Mesmo sendo privado, o FGC deve explicações sobre a aparente mágica financeira que contribuiu para realizar -ao abrir mão das garantias- em parceria com o Banco Central e alguns bancos privados. A CEF também deve se pronunciar, pois é um banco público que perdeu dinheiro, pelo menos até agora, já que pagou R$ 739 milhões por 35,5% do Panamericano em 2009.
Também são controversas as justificativas de que a venda, como se deu, era essencial para preservar a saúde do sistema financeiro. A maior parte do rombo, em tese, já estava coberta pelas garantias do Grupo Silvio Santos. Por que se prescindiu delas? Esta é a questão a responder, em nome do interesse público.


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