São Paulo, quinta-feira, 07 de abril de 2011

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Continência

Presidente busca ascendência conciliadora sobre militares, melhor caminho para uma Comissão da Verdade que não afronte a Lei da Anistia

Dilma Rousseff saiu condecorada da primeira cerimônia militar a que compareceu como presidente da República. Na apresentação formal de novos oficiais-generais, recebeu as medalhas da Grã Cruz da Defesa, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, mas distinguiu-se, bem mais, pelas palavras moderadas que dirigiu a seus comandados, aos quais dispensou de prestar-lhe continência.
Mais importante que demonstrações exteriores de submissão à autoridade é o comando real, sereno e incontroverso. Dúvidas surgiram logo após a posse, quando o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Siqueira, avançou o sinal ao qualificar o desaparecimento de militantes políticos, na ditadura militar, como fato histórico, e não motivo de vergonha. Naquela altura, como agora, Dilma optou pela sutileza e agiu bem.
Militante de organização adepta da luta armada e vítima de prisão e tortura pelo regime implantado em 31 de março de 1964, a presidente deixou patente que suas relações com as Forças Armadas serão institucionais, e não pautadas por ressentimento. Não fez mais que uma alusão, nem precisava, a esses episódios, ao elogiar o apego atual a obrigações constitucionais. Assinalou, ainda, que o país "corrigiu seus próprios caminhos e alcançou um elevado nível de maturidade".
A presidente não citou em seu discurso de terça-feira -e, de novo, nem precisava- a Comissão da Verdade, que deverá examinar abusos contra direitos humanos cometidos durante a ditadura (um projeto de lei sobre ela tramita pela Câmara dos Deputados). É importante que a comissão seja criada. Este, sim, será um bom teste do grau de maturidade alcançado pela jovem democracia brasileira.
Por incômodos e vergonhosos que sejam os atos cometidos em nome do Estado, a mando de militares no poder ou por seus prepostos fora de controle, o país tem direito ao registro histórico dos fatos, sem disfarces e sem segredos. As famílias dos desaparecidos têm direito de conhecer o paradeiro dos restos mortais de seus parentes, caso as mortes possam ser comprovadas e reconstituídas.
Os militares, por seu turno, não têm direito de barrar o desfecho aguardado por todos.
Nada disso, de resto, autoriza concluir que se trata de revanchismo ou revogação da Lei da Anistia. Goste-se ou não, ela pôs uma pedra sobre responsabilização penal dos indivíduos envolvidos.
A continência deliberada de Dilma Rousseff no tratamento desse tema sensível representa o caminho correto a seguir.


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