LUIZ PINGUELLI ROSA, ROBERTO D'ARAÚJO e MAURÍCIO TOLMASQUIM

Foi veiculada pela Folha, no último dia 12 de abril, a carta do ministro Pedro Parente em resposta à correspondência enviada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a crise de energia elétrica e a medida provisória 14, que ressarce as empresas elétricas inadimplentes às custas do aumento das tarifas.
O tom do texto não corresponde à cortesia de um encontro do ministro com membros do grupo de trabalho de energia do Instituto da Cidadania. Surpreende o tom agressivo, quando se considera que o assunto da carta é a crise de energia elétrica, que tantos males causou e ainda causará à população brasileira. Ela foi gestada sob a administração da qual o ministro faz parte e, portanto, seria desejável, no mínimo, um tom mais reflexivo em seu texto.
O fato de o ministro qualificar como "descortesia" a divulgação da questão na imprensa evidencia uma contestável concepção no trato de assuntos de interesse público que julgamos equivocada. Na correspondência, o ministro ironicamente recomenda ao candidato a leitura do "Diário Oficial". Também temos indicações de leitura de "inestimável importância" a recomendar ao ministro, principalmente cartas de leitores e manifestações de órgãos de defesa do consumidor nos principais jornais brasileiros, que repudiam as medidas adotadas na medida provisória 14.
Também surpreende sua atenção aos números que traduzem os lucros e as margens líquidas das empresas distribuidoras privadas. Certamente não teve o mesmo cuidado com "margens líquidas" dos consumidores, que, pressionados por aumentos recordes de tarifa, têm cada vez menos "margens" e estão cada vez menos "líquidos". É dever do administrador público cuidar dos interesses da população do seu país, acima dos interesses de grandes grupos econômicos.
O ministro esclarece na carta que o bom desempenho financeiro das empresas distribuidoras, a maioria controlada por grupos estrangeiros riquíssimas, deu-se após os recursos do contribuinte serem transferidos a elas pelo governo. Ora, é estranho que com o dinheiro público essas empresas tenham saído do prejuízo, alegado pelo ministro, para terem lucratividade bastante significativa, se os recursos eram para cobrir um déficit, e não para gerar lucros.
Lamentamos que o ministro tenha se constrangido com a sua pressuposição, errada, de que o candidato do PT veja a concessão de serviço público como um regime de livre mercado. Na verdade, foi o governo que passou para o regime de mercado a geração elétrica, antes no regime de concessão, abolindo a obrigação de as geradoras investirem e criando a pré-condição para a crise. Surpreende também sua acusação simplista de que "ignora a disciplina jurídica do regime de tarifas". O ministro mostra, assim, seu desapreço pelas controvérsias que essa matéria encerra internacionalmente, imaginando sua visão equivocada como única e incontestável.