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TENDÊNCIAS/DEBATES
Só depende de vontade política
GUILHERME AFIF DOMINGOS
A presentamos ao presidente da
República, no dia 3 de maio, proposta para criar a figura do empreendedor pessoa física, a fim de permitir que
todo indivíduo que produza bens ou
preste serviços em escala reduzida possa fazê-lo na formalidade, sem ter de
constituir uma empresa.
Essa proposta se fundamenta no parágrafo único do artigo 170 da Constituição, que estabelece que "é assegurado a
todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização de órgãos públicos, salvo nos
casos previstos em lei". Na prática, contudo, esse dispositivo é anulado por
uma legislação que obriga à criação de
empresa, com toda a burocracia e o
ônus decorrentes para quase todas as
atividades -ou se tributa de forma excessiva o trabalhador autônomo, tornando letra morta o princípio constitucional. Em conseqüência, inúmeras atividades são exercidas na informalidade,
com todos os custos que isso acarreta,
tanto para os empreendedores e trabalhadores envolvidos como para o Estado e a sociedade.
Em um país que precisa gerar empregos -ou, pelo menos, ocupação e renda- para um imenso contingente de
sua população, é necessário estimular a
iniciativa individual, seja do trabalhador que busca sua subsistência, seja do
empreendedor que deseja desenvolver
uma atividade simples que pode lhe garantir um rendimento e, ainda, oferecer
empregos, sem recorrer à informalidade. O que se propõe é que o empreendedor faça uma inscrição simplificada em
um único órgão, o que lhe asseguraria a
formalização e lhe permitiria emitir nota fiscal simplificada, que serviria de base para a escrituração do livro-caixa e
recolhimento do Imposto de Renda como pessoa física, o único tributo a que
estaria sujeito. Recolheria a contribuição individual ao INSS e poderia ter empregados, que também recolheriam sua
contribuição e teriam direito ao 13º, férias e aviso prévio.
O limite para o faturamento poderia
ser de R$ 60 mil anuais (equivalente a
R$ 5 mil mensais), a partir do qual seria
criada a empresa enquadrada no novo
Simples, previsto na emenda constitucional da reforma tributária.
Seria uma versão básica do SuperSimples aplicada às pessoas físicas e que teria o importante papel de trazer para a
formalidade um imenso contingente de
atividades, como serralheiros, marceneiros, artesãos, costureiras e muitas
outras de produção de bens; o pequeno
comércio, inclusive ambulantes regularizados; e uma vasta gama de prestadores de serviços, como barbeiros, encanadores, eletricistas, chaveiros, vendedores, corretores etc. Atividades essas
que, hoje, ou são desenvolvidas por empresas, ou na total informalidade.
O Brasil dispõe de um vasto potencial de empreendedorismo, o qual vem sendo sufocado pela burocracia
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Se a criação do empreendedor pessoa
física permitir a formalização de metade
dos trabalhadores informais com renda
superior a um salário mínimo mensal,
teremos 9,3 milhões de contribuintes
adicionais para o INSS, o que significa
aumento de 31% de seu número e um
considerável reforço de caixa para a
Previdência.
Em 2002, segundo dados do IBGE, havia 31 milhões de pessoas com rendimentos que totalizavam R$ 317 milhões
de renda no mercado informal, o que
demonstra a importância de estimular a
formalização dessas atividades.
É evidente que somente ocorrerão a
formalização das atividades e o surgimento de novas iniciativas se o seu custo for inferior às desvantagens da informalidade. O Brasil dispõe de um vasto
potencial de empreendedorismo, baseado na capacidade individual de sua
população, o qual vem sendo sufocado
pela burocracia e pela tributação.
Sem prejuízo de um amplo programa
de desburocratização fiscal, que inclui
necessariamente a revisão da legislação
trabalhista, visando flexibilizá-la e
adaptá-la à nova realidade da economia, é preciso criar novas formas de geração de renda, ocupação e emprego,
valorizando a iniciativa individual, conforme assegurado pela Constituição,
para que o país possa encontrar o caminho do desenvolvimento econômico e
social. Só depende de vontade política.
Guilherme Afif Domingos, 60, empresário, é
presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp). Foi deputado federal pelo PFL-SP (1987-91).
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