Há três reformas que um bom candidato não pode furtar-se a dizer de que maneira pretende conduzir: a previdenciária, a tributária e a trabalhista.
É claro que nenhuma delas é tarefa para um homem só, nem mesmo sendo ele presidente da República. Mas compete a ele liderar o processo junto ao Congresso Nacional através dos líderes do governo e da base partidária. As três são de extrema urgência porque os problemas estão corroendo as finanças públicas e comprometendo os investimentos privados. Vejam o caso da Previdência. Nos últimos anos, as despesas com as aposentadorias têm crescido mais do que as receitas da Previdência Social. Como continuar dessa maneira? Impossível. Mais cedo ou mais tarde, o sistema vai quebrar e, aí, a catástrofe será certa.
Mas o problema não é só a falta de recursos. É um emaranhado de questões que precisam ser resolvidas uma a uma. Cerca de 60% dos brasileiros que trabalham estão na informalidade e não têm nenhum vínculo com a Previdência Social, a não ser o de gerar despesas na hora de uma doença ou na velhice. De outro lado, 11% dos aposentados são servidores públicos que geram 41% das despesas da Previdência Social.
O benefício médio de um aposentado pelo INSS é de 1,8 salário mínimo; o de um aposentado do governo é de 14,4 salários mínimos! Nada contra as boas aposentadorias, mas estas precisam ter respaldo no recolhimento dos contribuintes.
O déficit do INSS em 2002 será da ordem de R$ 16 bilhões- o que é uma cifra fantástica. O da previdência dos servidores públicos será de R$ 56 bilhões -um número explosivo. Com o envelhecimento da população, cresce a cada dia o número de candidatos à aposentadoria e à assistência social. Um serviço que está tecnicamente falido nos dias atuais, o que será dele daqui a cinco ou dez anos?
Não há como postergar. Os modelos previdenciários são conhecidos. Os governantes terão de optar por um deles ou combinar as virtudes de cada um para socorrer com urgência as finanças da Previdência Social. Qualquer que seja a escolha, tudo terá de ser feito de forma prospectiva. Se a reforma das regras de aposentadoria tivesse sido aprovada nos anos 1970 para entrar em vigor nos anos 2000 (como fizeram alguns países avançados), o problema estaria resolvido.
Para sustentar a situação atual, será preciso gerar uma enormidade de recursos. O sistema atual já é oneroso. As empresas recolhem cerca de 22%, e os empregados mais 10% sobre os salários. Ou seja, um terço da folha de salários do setor privado vai para a Previdência Social -e isso é insuficiente.
Não é possível continuar atacando -sem fazer nada- as desigualdades. A regra é muito simples: para cada despesa deve haver uma receita. Até o momento, não vi uma proposta concreta de qualquer dos candidatos nesse campo. E, no entanto, é aí que se localiza o maior gerador de déficit das contas públicas. Geologicamente, estamos livres de vulcões, mas, no campo da previdência, infelizmente, a história é outra!