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FERNANDO RODRIGUES
A Lei do Abate e o PT
BRASÍLIA - A história é rica de exemplos sobre como um governo de esquerda toma atitudes esperadas da
direita e vice-versa. É notório o reatamento entre EUA e China sob o comando de Richard Nixon.
No Brasil, coube ao PT adotar uma
política econômica ortodoxa.
É possível que, até o fim de sua administração, Lula surpreenda mais: o
Brasil poderá colocar em prática a
Lei do Abate, de 1998, nunca regulamentada por FHC. Para muitos, é
uma pena de morte disfarçada.
A Lei do Abate autoriza o óbvio.
Um avião que entrar no espaço aéreo
brasileiro sem autorização poderá ser
abatido -depois de cumprido um
extenso cardápio de procedimentos,
inclusive a tentativa ostensiva de
aterrissagem forçada por aviões da
FAB. Tudo sob supervisão direta do
presidente da República.
Apesar de terem a sua lei do abate,
os EUA pressionam contra a legislação no Brasil. Os norte-americanos
acham que serão prejudicados.
É comum aviões dos EUA entrarem
no espaço aéreo latino-americano
sem avisar, por conta do combate ao
narcotráfico, uma das maiores obsessões acima do Rio Grande.
Ao Brasil restam três atitudes: 1)
pôr a lei em vigor e abrir um litígio
com os EUA (a tecnologia do Sivam é
norte-americana; a retaliação seria
certa); 2) esquecer o assunto (opção
de FHC); ou 3) negociar com os gringos tentando preservar a soberania
brasileira -o caminho que o governo Lula diz estar tentando.
Milhares de aviões por ano entram
clandestinamente na Amazônia traficando drogas e armas. É fundamental a Lei do Abate entrar em vigor para coibir essa prática. A negociação de garantias de que o processo
será cercado de todos os cuidados está sendo conduzida pela Casa Civil e
pelo Ministério da Defesa com os norte-americanos.
É uma decisão pragmática. Se der
certo, será uma vitória de Lula.
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