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São Paulo, segunda-feira, 07 de julho de 2003

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FERNANDO RODRIGUES

A Lei do Abate e o PT

BRASÍLIA - A história é rica de exemplos sobre como um governo de esquerda toma atitudes esperadas da direita e vice-versa. É notório o reatamento entre EUA e China sob o comando de Richard Nixon.
No Brasil, coube ao PT adotar uma política econômica ortodoxa.
É possível que, até o fim de sua administração, Lula surpreenda mais: o Brasil poderá colocar em prática a Lei do Abate, de 1998, nunca regulamentada por FHC. Para muitos, é uma pena de morte disfarçada.
A Lei do Abate autoriza o óbvio. Um avião que entrar no espaço aéreo brasileiro sem autorização poderá ser abatido -depois de cumprido um extenso cardápio de procedimentos, inclusive a tentativa ostensiva de aterrissagem forçada por aviões da FAB. Tudo sob supervisão direta do presidente da República.
Apesar de terem a sua lei do abate, os EUA pressionam contra a legislação no Brasil. Os norte-americanos acham que serão prejudicados.
É comum aviões dos EUA entrarem no espaço aéreo latino-americano sem avisar, por conta do combate ao narcotráfico, uma das maiores obsessões acima do Rio Grande.
Ao Brasil restam três atitudes: 1) pôr a lei em vigor e abrir um litígio com os EUA (a tecnologia do Sivam é norte-americana; a retaliação seria certa); 2) esquecer o assunto (opção de FHC); ou 3) negociar com os gringos tentando preservar a soberania brasileira -o caminho que o governo Lula diz estar tentando.
Milhares de aviões por ano entram clandestinamente na Amazônia traficando drogas e armas. É fundamental a Lei do Abate entrar em vigor para coibir essa prática. A negociação de garantias de que o processo será cercado de todos os cuidados está sendo conduzida pela Casa Civil e pelo Ministério da Defesa com os norte-americanos.
É uma decisão pragmática. Se der certo, será uma vitória de Lula.


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