São Paulo, domingo, 07 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros TENDÊNCIAS/DEBATES A escolha do ministro do Supremo JOAQUIM FALCÃO A indicação da presidenta provavelmente vai considerar a pressão da base governista por um voto pró-absolvição no julgamento do mensalão Um mito cerca a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal no Brasil: o candidato tem que ser politicamente neutro. Nunca foi. Ou raramente o foi. O Supremo é órgão político. Esse é o único momento que a democracia eleitoral interfere no Judiciário. O candidato pode comungar a visão de Brasil, de sociedade, de mundo e a ideologia da Presidência. Não deve, porém, ser um candidato cujo passado, abertamente militante, comprometa o equilíbrio necessário para a sua independência. Mas a indispensável pluralidade do Supremo é assegurada pelo correr da história. Sucedem-se presidentes, alternam-se visões, o conhecimento avança, diversifica-se a corte. O que não se deve confundir é a legítima sintonia política de visões de Brasil com compromisso partidário do voto no curto prazo. A Constituição veta atuação político-partidária, direta ou indireta, dos juízes. Aqui começa o problema. A linha é tênue. A pressão da base política será para a presidenta indicar alguém que vote com o governo nas ações em julgamento no Supremo. Por exemplo, que votasse contra a Ficha Limpa, a favor de Battisti, do Tesouro Nacional e, agora, inocentando réus do mensalão. O voto do futuro ministro no mensalão é mistério decisivo. Não se trata de exigir compromisso formal ou de se inquirir como o ministro votará. Trata-se de escolher um candidato cuja vida profissional indique sua tendência. Trata-se de avaliação de risco decisório. Alguns estudiosos acreditam que a taxa de fidelidade política de um ministro é estrategicamente seletiva e varia no tempo. O voto importa para os interesses decisivos ou acessórios do governo? O ministro está no início de seu mandato? No inicio do mandato, o ministro tenderia a votar com o governo nas ações decisivas. A plena independência é construída apenas à medida que os anos passam. A taxa de fidelidade é diluível no tempo. E sempre haverá sentimentos de traições e de autonomias a conflitar o presidente e seu indicado. O impacto da personalidade do candidato no desempenho da corte, desta vez, conta. A presidenta provavelmente indicará uma mulher. E com a serenidade, pessoal e profissional, de Ellen Gracie. A obsessão midiática de alguns ministros incomoda politicamente o governo. Estimular uma cultura judicial midiática não parece conveniente. As decisões e o falar do Supremo são preciosos, porque raros. O Brasil precisa mais da solidariedade institucional dos ministros do que de individualismos não jurídicos. O Supremo tem claro problema de articulação e convivência entre os ministros. A nova ministra da Suprema Corte americana, Elena Kagan, por exemplo, foi aprovada por sua capacidade de articular produtivamente dissensos e consensos. Aqui, o lugar está vago. A indicação da presidenta provavelmente vai considerar a sintonia política do candidato com sua visão de Brasil, a pressão da base governista por um voto pró-absolvição no mensalão, o desestímulo ao individualismo político midiático e a capacidade do candidato articular e influenciar, a longo prazo, os destinos do próprio Supremo. E, se possível, liderar intelectualmente. JOAQUIM FALCÃO, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), é professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: Luciana Coelho: Tibieza americana Próximo Texto: W. Moreira Franco: Políticas para a nova classe média Índice | Comunicar Erros

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