|
Próximo Texto | Índice
NAS MÃOS DA CÂMARA
O substitutivo da Lei de
Biossegurança aprovado ontem pelo Senado é menos ruim do
que a versão que veio da Câmara,
mas ainda fica aquém do desejável.
Considerando-se, porém, que a peça
voltará a ser apreciada pelos deputados, entre os quais é grande a força
dos lobbies religiosos, manter o projeto como está já caracterizaria um
triunfo da razão.
A Lei de Biossegurança trata de
dois temas polêmicos: organismos
geneticamente modificados (OGMs)
e pesquisa com células embrionárias
humanas. Depois de anos de ácidos
debates, a resistência aos OGMs entre os parlamentares declinou. São
poucos os que hoje fazem objeções
ao plantio e à comercialização da soja transgênica num quadro de regras
estáveis para a aprovação de novas
culturas de OGMs, observados os
princípios de cautela e de plena informação para o consumidor. O
substitutivo do Senado dá conta desses aspectos, de modo que não se
prevêem maiores dificuldades quando o texto retornar à Câmara.
Mais complicado é o tema da pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, cuja capacidade de
converter-se em todo tipo de tecido
as torna sérias candidatas a curar
inúmeras doenças degenerativas e
até a servir de matéria-prima para a
"fabricação" de órgãos sobressalentes para transplantes. Setores ligados
a igrejas se opõem a esse tipo de investigação científica, porque ela implica a destruição de embriões.
O projeto original da Câmara proibia todo tipo de pesquisa. O substitutivo do Senado permite testes com
embriões excedentes de clínicas de
fertilização -que acabariam sendo
destruídos de qualquer maneira-,
mas veda a chamada clonagem terapêutica, que permitiria cultivar células perfeitamente compatíveis com o
sistema imune do paciente, eliminando o problema da rejeição.
Espera-se que o interesse público e
científico prepondere e os deputados
não revertam o tímido avanço que o
Senado introduziu no texto. Posições
religiosas são perfeitamente respeitáveis, mas, num Estado laico e democrático, não podem pretender-se
universais.
Próximo Texto: Editoriais: CORTEJANDO MALUF Índice
|