A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na semana passada, em segunda votação, o projeto de lei das organizações sociais (OSs), que permitirá à prefeitura terceirizar serviços públicos na área da saúde.
Nessa iniciativa, o prefeito José Serra (PSDB) aposta a maioria de suas fichas para tentar melhorar perceptivelmente o sistema público de saúde, que foi um dos principais temas da campanha em que derrotou a ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Com um ano de mandato, são poucas as realizações que Serra tem para mostrar, até o momento, nesse setor.
Por 39 votos contra 13, os vereadores chancelaram a proposta que autoriza o município a entregar a administração de prontos-socorros e hospitais públicos a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, as OSs. Elas poderão contratar serviços e pessoal, aumentar rendimento de funcionários e usar bens municipais sem a necessidade de licitações ou concursos. Para tanto, receberão repasses de verbas da prefeitura.
O controle pelo poder público é feito através de contratos de gestão. As OSs se comprometem com metas, prazos, indicadores e obrigações. Caso deixem de fazer o que está estabelecido, sofrem descontos nos repasses e podem ser inabilitadas.
O substitutivo aprovado é um pouco diferente do projeto apresentado por Serra. Por ora, os vereadores restringiram as OSs à saúde. Pela proposta original, o modelo também poderia ser utilizado em educação, cultura, ambiente, esportes, ciência e tecnologia.
A principal vantagem do modelo baseado nas OSs é estimular um aumento de eficiência na gestão da saúde. Para cumprir os termos de seu contrato com o poder público e fazer jus à remuneração acordada, essas entidades têm interesse em baixar custos, agilizar processos e ampliar o atendimento. Ao concentrarem-se na administração de uma unidade específica -um hospital, um pronto-socorro-, as OSs têm mais condições de realizar um trabalho melhor comparadas ao poder público, que tem de gerir uma rede extensa.
A liberdade de contratar serviços e profissionais sem os requisitos obrigatórios das licitações e dos concursos, por sua vez, confere um ganho adicional de agilidade às OSs. É evidente que a realização desses objetivos depende de que os contratos de gestão contenham termos razoáveis -basicamente o balanço entre metas exigidas e remuneração oferecida- e de que o poder público fiscalize com rigor a sua execução.
Implantadas com os cuidados necessários, as OSs podem ser um caminho interessante para utilizar melhor os recursos públicos na saúde. Elas já existem em nível federal e em alguns Estados. Em várias situações, têm se revelado valiosas. Hospitais paulistas administrados nesse regime já demonstraram essa capacidade: reduziram despesas e ainda ampliaram a cobertura aos cidadãos.
É de esperar que o processo de implantação das OSs em São Paulo evite descaminhos já conhecidos -basicamente o uso das facilidades que o sistema confere para beneficiar apaniguados políticos- e otimize as virtudes do modelo. Mas não há dúvidas de que a cidade acerta ao abrir as portas para tal inovação na saúde.


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