Cobrança injusta

A decisão do governo federal de não reajustar a tabela do Imposto de Renda prejudica o contribuinte brasileiro, já submetido a uma carga brutal de tributos.
O problema surgiu em 1995. Com a inflação controlada pelo Plano Real, o governo Fernando Henrique Cardoso acabou com a correção automática, no esforço de desindexar a economia.
Nos últimos 15 anos, tanto FHC quanto Lula concederam reajustes abaixo da inflação, o que aumentou a distorção. O tucano manteve a tabela congelada até 2001 e deixou o governo com uma disparidade de quase 50%. O petista, ainda que tenha efetuado algumas correções, também não resolveu o problema integralmente.
O resultado é que a defasagem acumulada nos últimos 16 anos chegará a 70% em 2011, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. O efeito é nefasto para o contribuinte, que paga um Imposto de Renda cada vez maior em relação à proporção do seu salário, em geral corrigido corrigido pelo índice oficial de preços.
Ao não reajustar a tabela, o governo reforça seu caixa em um ano de contenção de gastos. Havia no entanto outras fontes para obter recursos -afinal, o Brasil terminou 2010 com uma carga tributária recorde de 37%.
Não é a primeira vez que as autoridades econômicas utilizam o IR para melhorar as contas públicas. Em 2009, a manobra de empurrar para o ano seguinte ao menos R$ 3 bilhões em restituições só não deu certo porque foi flagrada e exposta por esta Folha.
Houve pontos positivos, como a criação das faixas de 7,5% e de 22,5%, em 2008, para se somar às de 15% e 27,5%, o que aumenta a justiça tributária. Mas é pouco. O governo deveria retomar a política de correção da tabela do IR.


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