Investimento federal em relação ao PIB sobe desde 2006, mas gasto do governo ainda está longe de garantir crescimento sustentado

Em meio às dezenas de projetos de bondades fiscais que tramitam no Congresso e às generosas concessões de aumentos salariais nos três Poderes, não deixa de ser auspicioso que o governo venha obtendo nos últimos anos algum progresso em elevar os investimentos públicos federais.
Em 2006, eles representaram apenas 0,75% do PIB. De lá para cá, cresceram gradualmente, atingindo 1,1% do PIB em 2009. Nos 12 meses encerrados em maio de 2010, foram investidos R$ 42 bilhões, cifra equivalente a 1,25% (de um total de R$ 46 bilhões para o ano fechado). Para o Orçamento de 2011, o governo prevê um montante de R$ 50 bilhões.
Essas cifras se referem à administração direta. Se forem incluídas as empresas estatais, o investimento torna-se mais substancial -atingiu 3,3% do PIB em 2009. É necessário ponderar entretanto que a Petrobras é responsável por cerca de 90% do valor adicional.
Não há dúvida de que o aumento nos investimentos federais é um fato positivo, mas é preciso reconhecer que o Brasil ainda ocupa os últimos lugares nos rankings internacionais. Está muito atrás, nesse quesito, de outros países em desenvolvimento.
É bom lembrar que a falta de investimento público em infraestrutura tem efeito negativo sobre a atividade privada, o que torna a situação mais desfavorável.
A despeito da estabilização da economia e da maior disposição das empresas a incorrer em riscos de longo prazo, o investimento total ainda permanece abaixo de 20% do PIB. Alguns dos principais países emergentes apresentam taxas superiores a 25% -ou até mesmo a 30% do PIB.
O fraco desempenho brasileiro decorre de problemas conhecidos. Em primeiro lugar, ainda há obstáculos ao engajamento efetivo do setor privado em projetos de longo prazo. Daí a importância de colaboração público-privada e, especialmente, de regras claras e estáveis que atraiam capital de risco, nacional e internacional.
O país precisa incentivar a colaboração transparente entre as duas esferas num ambiente regulatório estruturado e não ideológico. Não é o que se verifica. O que parece avançar são relações calorosas de algumas empresas com o governo, com vistas a obter acesso privilegiado a recursos de bancos federais e fundos de pensão.
Ao mesmo tempo, persiste o problema da baixa poupança interna, decorrente em parte da frouxidão com que se gere o orçamento público. Uma avaliação dos projetos de lei em tramitação no Congresso, voltados para demandas salariais do funcionalismo, indica a possibilidade de um aumento de gastos de quase R$ 300 bilhões entre 2011 e 2013.
Mesmo que apenas uma pequena fração seja aprovada, como, aliás, se espera, já será suficiente para afetar a capacidade de investimento da União.
Os desafios permanecem os mesmos, portanto. Dotar o Estado de maior capacidade de gestão de longo prazo, conter seriamente o custeio e regular com inteligência os incentivos para o setor privado investir são metas que precisam ser perseguidas.


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