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TENDÊNCIAS/DEBATES
Saneamento básico para todos
OLÍVIO DUTRA
A erradicação das carências em
abastecimento de água, a ampliação das ações para que a população
mais pobre deixe de conviver com esgotos sanitários a céu aberto e tenha acesso a serviços de tratamento de esgoto e a
coleta, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos é uma questão
social e de saúde pública urgente.
Os esforços nessa área vão garantir
boa qualidade de vida à população, com
grande impacto principalmente na saúde das crianças, que são as principais vítimas de doenças transmitidas por água
e esgoto mal tratados. Daí o empenho
do Ministério das Cidades, criado pelo
presidente Lula, em estabelecer uma
política de liberação de recursos para
que Estados e municípios possam promover mudanças significativas na área,
de modo a universalizar o sistema de saneamento ambiental no país.
As parcerias celebradas entre os governos federal, estaduais e municipais,
especialmente a partir do segundo semestre de 2003, estão garantindo ao
país, neste momento, a aplicação de
mais de R$ 4,268 bilhões em obras e serviços de saneamento ambiental.
Para dar uma idéia da dimensão desses investimentos, financiados pelo
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) e pelo FAT (Fundo de Amparo
ao Trabalhador), vale lembrar que o
país atravessou os últimos oito anos
sem liberações significativas de investimentos para essa área. No período de
1995 a 2002, o volume de recursos emprestados pela União aos Estados e aos
municípios para obras de saneamento
foi inferior a R$ 3 bilhões. Em apenas 18
meses, o Ministério das Cidades já assegurou, aos Estados e aos municípios, recursos superiores em mais de 40% ao
valor total dos contratos de financiamento firmados nos oito anos anteriores para obras e serviços de abastecimento de água, esgoto, drenagem urbana e manejo de lixo.
Comunidades pobres residentes em
cidades de 20 Estados e do Distrito Federal estão sendo beneficiadas pela liberação de R$ 1,6 bilhão contratado no
ano passado e de R$ 2,6 bilhões contratados apenas no primeiro semestre de
2004. Desse total, R$ 1,7 bilhão estão
sendo investidos na região Sudeste, R$
1,2 bilhão no Nordeste, R$ 527 milhões
em cidades da região Sul, R$ 363 milhões no Centro-Oeste e R$ 349 milhões
em cidades do Norte.
A aplicação desses recursos dos fundos públicos e de mais R$ 1,7 bilhão do
Orçamento Geral da União deste ano no
setor de saneamento ambiental traduz
pelo menos três convicções do atual governo. A primeira é a de que constitui
dever intransferível do Estado a tarefa
de liderar o combate às deficiências em
saneamento, que punem perversamente e em escala nacional as populações de
baixa renda. A segunda é a de que esse
combate pela saúde pública exige ação
articulada, integrada e solidária das três
esferas da Federação (municípios, Estados e União). A terceira é a de que as
obras e serviços do setor contribuem
significativamente para impulsionar a
atividade econômica e gerar empregos.
Constitui dever intransferível do Estado a tarefa de liderar o combate às deficiências em saneamento
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Essas convicções levaram o presidente Lula, no ano passado, a desbloquear o
acesso das prefeituras e dos governos
estaduais aos recursos dos fundos públicos administrados pela União para
obras e serviços de saneamento. Inspiraram também o aumento das dotações
orçamentárias do governo federal para
o setor e orientaram a elaboração, coordenada pelo Ministério das Cidades, da
proposta de Política Nacional de Saneamento Ambiental, incluído o marco regulatório, que o governo encaminhará
ao Congresso Nacional.
Produzido para dotar o país de instrumentos legais que amparem e estimulem ações de combate às deficiências de
saneamento, o anteprojeto de Política
Nacional de Saneamento Ambiental,
que vem sendo apresentado e debatido
com os vários setores envolvidos na
questão, pretende essencialmente favorecer a integração de esforços e de recursos dos diversos níveis do setor público, bem como disciplinar a participação do setor privado, rumo à erradicação das carências em abastecimento de
água e esgoto, de modo especial.
O governo federal formulou uma proposta de política que respeita a Constituição, mantendo a competência dos
municípios para organizar, planejar e
prestar os serviços de saneamento. Essa
proposta resgata o planejamento como
ferramenta fundamental para as ações
de saneamento, reconhece os direitos
dos usuários previstos na Constituição
federal, estimula a formação de instituições intermunicipais, incentiva os Estados a criarem legislação que promova a
integração dos serviços, define prazos
para a transição, regulamenta o uso dos
subsídios cruzados, respeita os contratos em vigor, define regras para a indenização dos ativos não-amortizados e
regulamenta a gestão e a prestação dos
serviços, independentemente de quem
seja o prestador, se público ou privado.
Todas essas propostas buscam criar
condições para garantir o acesso à água
potável de qualidade e em quantidade
suficiente e a vida em ambiente salubre,
sob os princípios básicos da universalidade, integralidade, eqüidade e respeito
aos usuários, privilegiando o interesse
público e em condições compatíveis
com a realidade econômica do país e da
população.
Olívio Dutra, 63, é ministro de Estado das Cidades. Foi prefeito de Porto Alegre (1989-92) e governador do Rio Grande do Sul (1999-2002), pelo
PT.
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