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EMÍLIO ODEBRECHT
A natureza e a burocracia
Não será por falta de leis
que a natureza no Brasil se verá ameaçada. Todos nós já ouvimos isso em algum lugar.
É um fato, mas temos tal
miscelânea de normas sobre o
meio ambiente que, por vezes,
elas agem mais contra do que
a favor do que pretendem
proteger.
É consenso que nossa legislação ambiental é das mais
amplas do mundo. Temos regras legais que são até referências para outros países.
Mas, ao lado das tantas leis
que tratam dos mais diversos
aspectos, prolifera país afora
uma babel de dispositivos, regras, preceitos, portarias, estatutos, medidas e regimentos
nos níveis municipal, estadual e federal.
Isso mais confunde do que
orienta as empresas e as pessoas para o trato com as questões ambientais.
Pior. Muitas não levam em
conta este importante ator que
é o homem, principalmente
aquele que depende da natureza para a sua subsistência.
Por exemplo, a legislação
sobre a pesca comercial, que a
proíbe em épocas nas quais os
peixes e crustáceos se reproduzem, mas nem sempre garante àqueles que vivem da
coleta destes animais meios
de sobreviver enquanto a atividade está suspensa. Sem escolha, os pescadores desrespeitam a determinação e acabam sacrificando de forma irreparável algumas espécies.
Não seria melhor o desenvolvimento de programas de
incentivo à piscicultura em fazendas marinhas e fluviais,
que funcionassem de forma
contínua, sem ameaçar de extinção espécie alguma?
Por outro lado, são tantas
regras e tantas proibições que
muitas delas acabam se tornando inaplicáveis.
Isso é fruto de uma visão
burocrática da realidade que,
ao invés de induzir as pessoas
a preservar a natureza, acaba
incentivando ações ilícitas.
Quem viaja por estradas do
interior do Brasil sabe que é
comum a venda de animais
silvestres feita nos acostamentos por adultos e crianças.
É deplorável, mas não raro é
a única maneira que encontram para obter alguma renda,
mesmo que mínima, para suas
famílias. Precisam, portanto,
de alternativas de ocupação,
para que não agridam a natureza em busca de sustento.
A concepção de modelos de
exploração de nossos recursos
naturais, capazes de promover o desenvolvimento sustentável e de gerar oportunidades
de trabalho e renda no interior
do país, é caminho muito mais
adequado para aliviar a pressão sobre o meio ambiente do
que a infinidade de leis que
nossas autoridades são capazes de produzir -até porque à
aplicação de grande parte delas corresponde a notória incapacidade fiscalizatória do
Estado.
EMÍLIO ODEBRECHT escreve aos domingos
nesta coluna.
emilioodebrecht@uol.com.br
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