Os conservadores norte-americanos obtiveram sua maior vitória na campanha contra o aborto nos últimos 30 anos. O presidente George W. Bush sancionou a lei que proíbe um procedimento médico chamado de aborto por dilatação e extração, ou aborto por ECI (esvaziamento craniano intra-uterino).
O aborto por ECI, que os críticos chamam de aborto com nascimento parcial, é uma técnica quase exclusivamente utilizada para interromper a gravidez avançada (entre 20 e 26 semanas) e que represente grande risco para a mãe. Suas indicações mais comuns são: morte do feto, risco de morte para a mãe, risco para a saúde da mãe e más formações fetais que inviabilizem a vida extra-uterina.
Em casos como esses, o aborto por ECI não é a única opção à disposição do médico, mas pode ser a mais segura. A alternativa geralmente passa por uma histerotomia (incisão no útero para a retirada do feto), que é uma cirurgia de médio porte, com todos os riscos correspondentes.
O presidente Bill Clinton já havia vetado duas iniciativas semelhantes por entender que elas eram inconstitucionais, ao não prever exceções que protegessem a saúde da mãe. É preciso esperar agora para ver o que as cortes vão dizer do novo diploma. Já surgem decisões contrárias à lei.
Em termos estritamente médicos, não haveria razão para limitar o arsenal de procedimentos disponíveis apenas porque a descrição do aborto por ECI parece especialmente cruenta ao leigo. Só que a questão do aborto nos EUA não é técnica, mas política. O tamanho do retrocesso fica claro na comparação com a antiquada lei brasileira, na qual um aborto por ECI com vistas a preservar a saúde da mãe seria permitido.
A questão quase certamente chegará à Suprema Corte norte-americana, que 30 anos atrás definiu o aborto como direito constitucional. Só que, em sua atual composição, a corte parece mais conservadora do que há três décadas. E o plano dos conservadores é justamente preparar o terreno para que a Suprema Corte reverta o direito ao aborto.


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