"Aprovada às pressas pelo Senado, a PEC 12 ameaça a existência do Estado de Direito quando desqualifica o Poder Judiciário em sua soberania e independência, pretendendo modificar as sentenças judiciais, instrumento de distribuição de Justiça imutável. Sem cumprimento de sentenças, a Justiça é nula, e a lei será a do mais forte. Por não cumprirem as leis, os governos federal, estaduais e municipais causam prejuízo, sofrimento e destruição a milhões de brasileiros. A PEC 12 é a legalização do calote, e não podemos aceitar a sua aprovação."
NELSON LACERDA, advogado tributarista e da Associação Nacional dos Servidores Públicos (Porto Alegre, RS)

Reforma política
"Nossos ilustres deputados estão planejando uma reforma política, a toque de caixa, para tentarem salvar suas futuras reeleições. Seriam eleitos os primeiros colocados de uma lista elaborada pelo partido. Como ficaremos nós, eleitores? Seremos obrigados a oficializar a permanência ad perpetuo dos maus elementos que hoje fingem nos representar? Não poderemos fazer uma faxina para extirpar os maus elementos que estão pouco se lixando para a nossa opinião? Como poderemos nos insurgir contra tal reforma? Teremos de engolir mais uma manobra espúria?"
JALSON DE ARAÚJO ABREU (São Paulo, SP)

"Não bastassem os escândalos desde o início do ano, o Congresso, com apoio do governo, deseja aprovar a voto em lista fechada e o financiamento público de campanhas. É um desrespeito à inteligência do cidadão, que pagará para votar, mas não poderá escolher o seu representante, como disse Elio Gaspari (3/5). Desse modo, será extinto o único meio de o cidadão punir o candidato na eleição e serão favorecidos os caciques dos partidos. Apelo a toda a sociedade, às entidades civis e aos políticos para que pressionem o Congresso Nacional e o governo para que repudiem esse absurdo."
ALI FARIS (São Paulo, SP)

Lei antifumo
"Depois de muito pensar, cheguei à conclusão de que não voto mais em José Serra para cargo nenhum. E olha que sou eleitora fiel de primeira hora, há anos. Mas não corresponde à minha ideia de liderança uma pessoa que embarca nesse tipo de cruzada com tanta veemência, que chama os que pensam de modo diferente do seu de "espíritos de porco" e que chega ao ponto de sugerir provas testemunhais para poder aplicar multas (Cotidiano, ontem). Como vai ser? Vamos ter campanhas "denuncie o seu vizinho fumante'? Um "disquefumo", quiçá?"
AYALA KALNICKI (São Paulo, SP)

Índios
"Nunca me esqueço de uma visita feita a uma aldeia indígena em Parelheiros (SP). A falta de condições sanitárias e o abandono em que estavam, com crianças cheias de piolhos, eram a completa negação da assistência humanitária que o governo diz dar aos índios. Não concordo com a opinião do senhor Aníbal Fillip ("Painel do Leitor", 7/5). Antes de se manifestarem daquela maneira, no prédio da Funasa, eles devem ter recorrido às leis, sem terem sido ouvidos, pois aqui, no Brasil, é preciso sair na TV para que os responsáveis cumpram com suas obrigações."
MARIA DILMA WATANABE (São Paulo, SP)

Deputado
"Na coluna "E o Nobel do Cinismo vai para..." (Opinião, 25/4), Clóvis Rossi fez ofensas pessoais e profissionais contra mim em relação ao uso de passagens aéreas da Câmara. Esclareço que não pratiquei nenhuma irregularidade e que considero injusto e imoral o jornalista colocar no mesmo balaio um parlamentar que viajou nos piores horários e monitorou as promoções das companhias aéreas para adquirir passagens mais baratas com outros que usaram a cota de passagens para transportar seu time inteiro de futebol, para transportar bailarinas para animar seu lazer ou para levar amigos para jogos de azar. Considero injusto confinar o parlamentar ao seu Estado por causa de excessos praticados por alguns. Apesar de representarmos um Estado, somos deputados que debatem temas de interesse nacional."
DOMINGOS DUTRA, deputado federal -PT-MA (Brasília, DF)

Agricultura
"No texto "Indicadores mostram que agronegócio se recupera" (Agrofolha, 5/5), o indicador mencionado pela Folha não reflete a real situação dos produtores rurais. A citada queda no preço dos fertilizantes se dá timidamente e após cinco anos de expressivos aumentos. Na verdade, o que está ocorrendo no país é uma transferência de renda do produtor rural para a indústria. A crise no campo permanece grave e sem a devida atenção das autoridades. Ao contrário do que ocorre na maioria dos países, no Brasil, a agricultura é uma atividade sem proteção, sem amparo e sem subsídio governamental."
EDIVALDO DEL GRANDE , presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

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