São Paulo, quarta-feira, 09 de junho de 2004

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PAINEL DO LEITOR

Crime
"Excelente o artigo de Janio de Freitas de 6/6 ("Escola do crime'). Na prisão, aprendem-se duas coisas: a viver preso e a praticar crimes. Como bem disse o saudoso ministro Evandro Lins e Silva, "a prisão é de fato uma monstruosa opção. O cativeiro das cadeias perpetua-se, ante a insensibilidade da maioria, como uma forma ancestral de castigo (...) Positivamente jamais se viu alguém sair de uma prisão melhor do que entrou. A sociedade que os enclausurou, sob o pretexto hipócrita de reinseri-los depois em seu seio, repudia-os, repele-los, rejeita-os (...)". Os altos índices de reincidência (60% a 80%) entre os que cumpriram pena privativa de liberdade demonstra a evidência de que a prisão é também "fábrica de delinqüentes". Em contrapartida, o índice de reincidência entre os que tiveram a pena de prisão substituída por pena restritiva de direitos, como a prestação de serviços, é de menos de 5%. Para "esvaziar a escola do crime", é necessário, além das políticas sociais, reservar o direito penal e a pena privativa de liberdade a casos extremos."
Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista, professor de direito penal da PUC-MG e doutorando em ciências penais pela UFMG (Belo Horizonte, MG)

Justiça
"Muito oportuno o editorial "Lenta e falha" (Opinião, 8/6). Faltou, entretanto, citar o maior dos males da justiça criminal no Brasil: o fato de ela só alcançar os pobres e, assim, contribuir para o esgarçamento da malha social da nação, o que está na base do problema de uma sociedade injusta. Que tal uma campanha para que a sonegação de impostos e a corrupção sejam considerados crimes hediondos, punidos com pena de prisão fechada e imprescritíveis?"
Pedro Falabella Tavares de Lima, procurador de Justiça, membro do Ministério Público de São Paulo desde 1979 (São Paulo, SP)

Investigação
"A Folha publicou na edição de 5/6, no texto "Chong suborna polícia, diz acusado" (Brasil, pág. A10), informação a meu respeito totalmente destituída de veracidade. É impossível existirem documentos do serviço de inteligência da PF que demonstrem que o empresário mantinha contatos comigo. Em primeiro lugar, porque nunca tive contato de nenhuma espécie com ele, não o conheço, nunca o vi, nunca estive com ele e nunca falei com ele. Em segundo lugar, porque os relatórios do serviço de inteligência da PF sobre a Operação Anaconda já foram concluídos e não há nenhum documento que demonstre tais contatos. Nunca apreciei inquérito ou processo relacionado ao empresário, de modo que eu jamais poderia ter dado proteção a ele. Antes de publicar essa informação falsa, a Folha deveria ter apurado os fatos e me ouvido, coisas que não fez."
Casem Mazloum, juiz titular da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo (São Paulo, SP)

 

"Na edição de 2/6, a Folha fez uma menção gratuita e despropositada ao meu nome, vinculando-me às investigações sobre o empresário Law Kin Chong. Por não ter sido ouvido pelo jornal, enviei uma carta, que foi publicada no "Painel do Leitor" de 5/6, sábado. Para minha surpresa, na mesma edição de sábado, a Folha citou novamente meu nome no texto "Chong suborna polícia, diz acusado", em que afirma que "documentos do serviço de inteligência da PF demonstram que Chong também mantinha contatos com policiais federais, como o delegado José Augusto Bellini e o agente Cesar Herman Rodrigues, e até juízes federais, como João Carlos da Rocha Mattos, Ali Mazloum, Casem Mazloum. Todos foram denunciados na Operação Anaconda, que investigou o comércio de sentenças judiciais. Os Mazloum negaram que tenham amizade com o empresário". Mais uma vez não fui ouvido pela Folha. E, mais uma vez, não posso compreender a razão pela qual o jornal insiste em levianamente vincular meu nome às investigações a respeito desse empresário. É mentirosa a afirmação de que algum documento possa comprovar que o empresário mantinha contatos comigo. Gostaria que o jornal exibisse qualquer prova nesse sentido. Caso contrário, peço que essa informação falsa seja corrigida com a devida presteza. Se eu tivesse sido ouvido pela Folha sobre a questão, não apenas negaria ter amizade com o empresário, como afirma o jornal, como teria dito que jamais falei com essa pessoa e que os documentos do meu sigilo telefônico, que foi quebrado pela Justiça, comprovam que não há ligações do empresário para os meus telefones nem dos meus telefones para os dele. Reitero que as acusações feitas contra mim são falsas e que basta a Folha praticar o bom jornalismo que sabe fazer para comprovar isso.
Ali Mazloum, juiz titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo (São Paulo, SP)

Livros
"Em referência ao título da reportagem "Corrêa do Lago causa receio por Lei do Livro" (Ilustrada, pág. E4, 8/6), quero esclarecer, como um dos entrevistados, que o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, presidido por mim, não teme nenhuma atitude do presidente da Fundação Biblioteca Nacional, o senhor Pedro Corrêa do Lago, quanto à regulamentação da Lei do Livro, visto que mantemos em alto nível o relacionamento com essa entidade. Reitero que esse assunto é de profundo interesse para toda a classe editorial e merece uma ampla discussão. Evidentemente, por questão de espaço, algumas vezes minhas declarações estão incompletas e podem dar margem a um entendimento sem a clareza necessária das ponderações e opiniões que o SNEL tem sobre os assuntos abordados pelo jornalista."
Paulo Roberto Rocco, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Rio de Janeiro, RJ)

Supremo
"A propósito do noticiário de que o governo está fazendo "lobby" no Supremo Tribunal Federal no caso da contribuição dos aposentados à Previdência Social, é bom lembrar alguns pontos: 1) cargo de ministro do STF não se pede e não se rejeita; 2) quando muito, no Supremo Tribunal Federal, endereça-se um memorial escrito com o resumo das razões jurídicas; e 3), por essas razões, além do absurdo, é ofensivo ao Supremo Tribunal Federal qualquer tipo de "lobby" para obtenção de decisão na Corte."
Luiz Alberto Americano, advogado e subprocurador-geral da Fazenda Nacional (São Paulo)

Clonagem
"O uso das células-tronco com finalidade terapêutica é de uma importância médica capital, porém a utilização das células-tronco de embriões sofre restrições éticas importantes. Todos nós fomos embriões. Os embriões congelados estão vivos e não deveriam ser utilizados para pesquisa -e destruídos, mesmo que fosse para salvar vidas. Como disse Jérome Lejeune, geneticista mundialmente conhecido pela descoberta da causa da Síndrome de Down, a essência de nós já está no ovo fecundado. Se a humanidade não repensar os seus conceitos, estará caminhando para um verdadeiro "Admirável Mundo Novo"."
Carlos Eugênio Fernandez de Andrade, médico pediatra com complementação em genética clínica (São Paulo, SP)


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