NO QUE FOI divulgado até agora no episódio do grampo, não há nada que permita concluir que haja uma tentativa de controle ilegal de um Poder sobre o outro. Por que então Gilmar Mendes atua para produzir uma crise entre os Poderes? Por que diz que todo o Poder Judiciário foi atacado, tentando com isso transformar uma ilegalidade em uma crise institucional?
Deve haver muitas explicações para isso. Em termos políticos, o estímulo à crise serve para que Gilmar Mendes consiga pelo menos provisoriamente unir sob sua autoridade um STF fraturado e estruturalmente dividido. Mas seu objetivo é ainda mais ambicioso: pretende submeter todo o Poder Judiciário a seu comando.
Indícios disso não faltam. Gilmar Mendes viu insubordinação na decisão do juiz de primeira instância que ordenou por duas vezes a prisão de Daniel Dantas. Em encontro com integrantes da CPI dos Grampos, teria afirmado que grupos de juízes, procuradores e policiais federais atuariam como uma espécie de "milícia". E, no fundo, o controle das instâncias inferiores de jurisdição é o principal assunto do diálogo do grampo divulgado pela revista "Veja".
Como sabe que é precária qualquer unidade no interior do STF, Gilmar Mendes tem transferido boa parte do seu projeto centralizador para a alçada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2004 para exercer o controle administrativo do Judiciário.
Pela Constituição, o CNJ é presidido pelo presidente do STF. O exemplo mais recente desse projeto centralizador é a proposta de que o CNJ controle todas as autorizações de escuta telefônica do país. É difícil dizer no que mais um controle centralizado como esse poderia ser vantajoso. Mas, com certeza, é mais um passo na concentração de poder em mãos do presidente do STF.
É inegável o avanço representado pela criação do CNJ. Mas a produção da atual crise mostra que concentrar o poder jurisdicional e o poder administrativo em uma única pessoa traz para o controle administrativo projetos e disputas políticas que não lhe dizem respeito e que podem impedir o seu devido funcionamento.
Até o momento, as respostas à crise dos grampos foram as propostas de criminalização agravada para escutas ilegais e a criação de uma agência de controle da atuação da Abin. A atual dupla presidência de Gilmar Mendes -do STF e do CNJ- mostra a necessidade de uma outra mudança na legislação: que a presidência do CNJ seja exercida por um ministro do STF, mas não necessariamente pelo seu presidente. O Judiciário e a democracia agradecem.

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