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FERNANDO RODRIGUES
Previsibilidade democrática
BRASÍLIA - Uma das características mais relevantes de um país democrático é a estabilidade das regras. O ambiente fica previsível.
Os três Poderes são responsáveis
por um ambiente assim. Durante
anos, Congresso e Executivo fizeram o oposto na política. A partir de
1994, houve uma decantação. O
Brasil passou a ter uma eleição regular a cada quatro anos para presidente e governadores de Estado.
Nos últimos tempos, o Poder Judiciário assumiu a linha de frente
da imprevisibilidade. No recente
caso de Antonio Palocci, o Supremo
Tribunal Federal rejeitou a denúncia contra o ex-ministro por considerar não haver indícios sólidos de
sua participação num episódio de
quebra de sigilo bancário.
Mas semanas antes de absolver
Palocci o STF decidiu de maneira
inversa ao aceitar a abertura de processo contra o deputado federal Lira Maia (DEM-PA). Só havia indícios inconclusivos contra o político
paraense (como no episódio de Palocci), e o caso foi avante.
Hoje, o Supremo novamente pode emitir um sinal trocado ao julgar
o italiano Cesare Battisti. Acusado
de terrorismo na Itália, ele recebeu
refúgio do governo brasileiro. Os
ministros do STF ensaiam anular
essa condição e ordenar a extradição. Se esse for o desfecho, haverá
um conflito com julgamento sobre
tema similar em 2007.
Há menos de três anos, o STF rejeitou o pedido de extradição para
Olivério Medina, acusado de ter conexão com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Tal como Battisti, o colombiano havia obtido refúgio do governo brasileiro.
É direito líquido e certo do Poder
Judiciário decidir de maneira livre
e soberana. Também é comum e
aceitável uma corte evoluir de uma
posição para outra. Essas mudanças só não combinam com a previsibilidade jurídica da democracia
quando ocorrem de maneira brusca, ilógica e frequente. Aí, é necessário refletir. Algo não anda bem.
frodriguesbsb@uol.com.br
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