JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI

A ANS (Agência Nacional de Saúde), identificando o crescente número de planos de saúde inadimplentes e usuários mal atendidos, propõe a cobrança de mais 1% ao ano de uma mensalidade para a criação do Fundo Garantidor de Beneficiários de Planos de Saúde, o FGBPS. É pouco para o usuário, engorda o caixa da ANS mas não resolve, só prolonga a agonia de todos. A questão é mais profunda.
Vale a pena transcrever trechos de artigos que publiquei nesta mesma página em 1996 e 97, quando se discutia, no Congresso Nacional, a regulamentação dos planos de saúde, para mostrar como erros ocorridos há cinco anos -evitáveis naquele então- são responsáveis por tragédias de hoje. Para salientar também como se portou o governo anterior, quando se tratava de escolher entre proteger interesses econômicos ou a saúde da classe média brasileira, e, principalmente, para corrigir esse grave problema sem repetir desmandos anteriores:
"Dessa vez [a regulamentação dos planos] está jogando a classe média brasileira, como seres descartáveis, para fora do sistema público de saúde, oferecendo essa "rica massa pobre" para ser explorada pela venda maciça de um produto enganoso numa área sagrada e de responsabilidade do governo, que é a saúde (...) Não foi por outras razões que a sociedade civil brasileira, representada por entidades como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, o Sindicato dos Médicos, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Procon, o Idec, além de presidentes de inúmeras entidades de usuários, repudiou publicamente o projeto".
Mesmo assim, o regulamento defendido pelo governo e sua base parlamentar foi aprovado e ocorreu a migração dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), pertencentes à classe média e parte do proletariado, aos planos de saúde, seguindo a cartilha privatizante do FMI e tirando das costas do Estado a responsabilidade sobre os pacientes que ainda tinham capacidade de reclamar.