Crise aumenta a precariedade no trabalho e exige mudanças para que país deixe de inibir contratações formais

A ÚLTIMA Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE apontou que, no período imediatamente posterior à crise, de outubro de 2008 a janeiro passado, 88 mil pessoas foram empurradas para o subemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país.
Com isso, o contingente de subocupados chegou a 709 mil, um acréscimo de 14,2% em relação ao total de trabalhadores nessa condição antes da crise. Só em janeiro, o subemprego avançou 11% em relação ao mesmo mês de 2008 -evolução semelhante à de dezembro (10,2%), medida sob os mesmos parâmetros.
Subocupados são pessoas que desejam trabalhar mais horas e estão disponíveis para assumir jornada maior, mas que, diante da crise, só obtêm serviços em tempo parcial. O acréscimo nesse contingente é mais um índice da deterioração do mercado de trabalho, que não significa apenas perda de empregos, mas também piora na sua qualidade.
Os números oficiais indicam que, no mínimo, o ciclo na expansão do emprego formal foi interrompido. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, levantamento mensal do Ministério do Trabalho, o mercado de trabalho formal já perdeu 797,5 mil vagas desde novembro -num universo de 30 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
Além disso, dados do IBGE apontam que o contingente de desempregados cresceu 20,6% de dezembro a janeiro; a taxa de desemprego saltou de 6,8% para 8,4%. A população desocupada passou de 1,6 milhão para 1,9 milhão de pessoas nas seis áreas metropolitanas pesquisadas.
A expansão do emprego formal nos últimos anos esteve associada ao crescimento econômico. A fiscalização do Ministério do Trabalho também ajudou, mas o que faltou foram estímulos legais para a formalização.
Os dados de perda de postos ainda não permitem conclusão definitiva -tudo dependerá, obviamente, da gravidade e da profundidade da crise no país. Mas é provável que o desemprego e a informalidade estejam iniciando um novo ciclo de alta.
Seria uma piora a partir de um quadro já ruim. Cerca de 50% dos trabalhadores atuam hoje na informalidade -contra 60% em 2005, quando a marcha do emprego precário foi invertida pelo crescimento econômico. É um contingente intolerável de trabalhadores alijados de garantias básicas de bem-estar social. Reformas fiscais e trabalhistas, no entanto, têm sido proteladas por sucessivos governos.
Um caminho certo para aumentar o índice de regularização dos trabalhadores é desonerar as folhas de pagamento, que impõem custos excessivos a empregadores, sob a forma de tributação e contribuições previdenciárias. Se a crise impõe limites a uma reforma tributária abrangente neste momento -pois as receitas dos governos estão em queda-, medidas emergenciais de desoneração dos encargos trabalhistas, desde que dirigidas ao conjunto da economia, poderiam aliviar o problema do desemprego e do subemprego.
Além disso, é preciso aumentar a cobertura do seguro-desemprego em todos os setores.


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