O prefeito paulistano, Celso Pitta, assinou decreto ampliando o ensino fundamental (antigo 1º grau) de oito para nove anos na cidade de São Paulo. A medida entra em vigor já em 99. Trata-se, à primeira vista, de uma iniciativa muito meritória. Uma análise menos superficial, no entanto, mostra que esse decreto pode redundar em mais problemas do que soluções para a educação das crianças.
Primeiro, a medida foi tomada sem nenhuma articulação com os sistemas estadual e particular de ensino. Hoje, o ensino fundamental começa aos 7 anos de idade e, muito embora o MEC pretenda ampliá-lo, incorporando crianças de 6 anos, isso não pode ser feito isoladamente, sob risco de desorganizar a vida letiva de milhares de estudantes.
Soma-se a este outro problema, igualmente grave. A secretária da Educação municipal, Hebe Tolosa, afirma, em reportagem publicada por esta Folha, que irá "usar professores da educação infantil e manter alunos em salas de pré-escola onde for necessário". Isso quer dizer que, se assim proceder, a prefeitura estará só renomeando a última série da pré-escola, que passaria a integrar apenas formalmente a primeira série do ensino fundamental, sem que isso represente nenhum ganho pedagógico. A prefeitura estaria com isso aumentando, em pelo menos 13%, o volume de dinheiro federal que recebe hoje do fundão, destinado exclusivamente ao ensino fundamental.
Sabe-se, além disso, que a grande maioria das escolas estaduais trabalha hoje apenas em dois turnos diurnos, enquanto as municipais operam em sistema de três. As primeiras dão a seus alunos uma média de cinco horas de aula por dia; as segundas, quatro. Mesmo com a proposta dos nove anos, a rede municipal estaria oferecendo ao longo do ciclo fundamental menos horas/aula que a rede estadual em oito anos.
Isso basta para que se veja a iniciativa com muitas reservas. Parece sobrar populismo e faltar eficácia pedagógica nesse decreto de Pitta.



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