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Aumento do mínimo
Valor do salário mínimo tem recuperado poder de compra desde a década de 90, mas regra de reajuste precisa ser revista para evitar distorções
Se fosse seguida a regra vigente
de correção do salário mínimo
-que prevê o repasse anual da inflação somada à variação do PIB
de dois anos antes- não haveria
aumento real em 2011, pois em
2009 a economia não cresceu.
Apenas a inflação deste ano seria reposta -e o mínimo iria de R$
510 para R$ 540 a partir de janeiro,
valor que, aliás, consta da proposta orçamentária do governo.
Porém, mantida a mesma regra,
uma grande alta estaria reservada
para 2012, quando o crescimento
de 7,5% previsto para este ano seria repassado. Somado à inflação
esperada para 2011 -5% na previsão atual de analistas compilada
pelo Banco Central-, a variação
total do salário mínimo em 2012
seria próxima a 13%, percentual
que poderia gerar grande impacto
nas contas públicas e privadas.
São fortes as pressões para que
o governo conceda uma correção
maior já em 2011. As centrais sindicais querem algo próximo a
R$ 580. O ministro do Trabalho,
Carlos Lupi, defende "pessoalmente" um valor acima de R$ 560.
A presidente eleita, por sua vez,
deu mostras de que aceitará um
valor mais alto que o previsto no
Orçamento em troca de um aumento menor em 2012. É possível
que se forme uma solução de consenso entre R$ 550 e R$ 560.
Desde os anos 1990 tem havido
contínua elevação real do salário
mínimo. Nos oito anos do governo
Fernando Henrique Cardoso, o
aumento foi de 46%, seguido por
mais 59% nos dois mandatos do
presidente Lula. Medida em termos do poder de compra da cesta
básica, a alta nos dois governos foi
de 102% e 44%, respectivamente.
Nestes 16 anos, é inegável que a
política de correção teve papel social relevante e certamente contribuiu para consolidar o mercado
de consumo de massas que hoje é
um ponto forte da economia brasileira. Mais recentemente, o efeito
foi potencializado pela criação de
empregos e pela maior formalização do mercado de trabalho.
Contudo, há problemas que recomendam uma revisão da atual
política. O primeiro é o impacto
nas contas da Previdência. Levar o
mínimo a R$ 600 custaria R$ 18 bilhões a mais do que se o valor fosse R$ 540, como previsto. Um segundo aspecto tem sido apontado
por especialistas: o público mais
beneficiado pela correção já não é
o mais pobre, como era em 1994.
Isso significa que o combate à
pobreza deve continuar a ocorrer
mediante políticas de renda, como o Bolsa Família, programa que
obtém reconhecido sucesso, com
menos peso sobre as finanças públicas. Deve-se ter em mente ainda uma regra que no médio prazo
não onere em demasia as empresas geradoras de emprego, já premidas pelas ineficiências do país e
pela concorrência externa.
O novo governo começará com
a difícil tarefa de realizar um ajuste de gastos para aumentar investimentos públicos e facilitar a queda da taxa de juros. Para isso, não
apenas a questão do mínimo, mas
as tentativas, em tramitação no
Congresso, de conceder aumentos
salariais exorbitantes no setor público precisam ser enfrentadas
com responsabilidade e realismo.
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