São Paulo, quinta-feira, 11 de janeiro de 2001

Próximo Texto | Índice IMPOSTURA TRIBUTÁRIA A arrecadação de impostos federais no Brasil continua crescendo. No ano passado, eles equivaliam a 16,45% do PIB. Ou 15,53%, consideradas as receitas exclusivamente tributárias. Em 95, no primeiro ano do governo FHC, o peso dos impostos federais correspondia a 12,53% do PIB. Recordes de arrecadação têm sido quebrados sucessivamente, permitindo que se cumpram com folga as metas de ajuste acordadas com o FMI. O lamentável é que esses resultados tenham por base um sistema de má qualidade. Como o governo arrecada muito, não tem interesse em mudar o sistema. A reforma tributária é recorrentemente adiada. Os impostos existentes oneram a produção, prejudicam as exportações e distorcem as relações econômicas, além de reforçar a regressividade social, uma característica da sociedade brasileira. Impostos de má qualidade estão entre as principais fontes de arrecadação. Há quem considere a carga fiscal brasileira aceitável e até mesmo acredite que a Receita ainda não explora plenamente o potencial impositivo, tamanhas a evasão e a elisão. As medidas de flexibilização do sigilo bancário, aprovadas recentemente, poderão aumentar a eficácia da Receita e elevar ainda mais a arrecadação. No entanto, há outra medida que mereceria maior consideração: a da frustração diante do abismo que há entre tanta arrecadação e a qualidade precária, para dizer o menos, dos bens e dos serviços públicos ofertados pelo governo federal. A ponto de, passados mais de seis anos de mandato presidencial, o Executivo ainda estar procurando a forma mais adequada de conduzir programas como o de cestas básicas. Não se trata de condenar o pagamento de impostos ou o aumento da arrecadação em si mesmos, mas sim de ressaltar que o desempenho da Receita Federal tem custos econômicos e sociais mal avaliados. População e empresas pagam cada vez mais impostos, taxas e tarifas. Sem contrapartida na melhoria sensível de serviços prestados pelo Estado, na redução de injustiças sociais e na eficácia do sistema produtivo. Próximo Texto: Editorial: NOVA DERRAPAGEM Índice

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