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FERNANDO DE BARROS E SILVA
Fratura exposta
SÃO PAULO - Caso decida não
respaldar a criação da Comissão da
Verdade, o presidente Lula não estará apenas obrigado a aceitar a demissão do ministro Paulo Vannuchi. Deveria ainda extinguir a pasta
dos Direitos Humanos, ou, quem
sabe, anexá-la à Defesa, num gesto
simbólico. Apetite não falta a Nelson Jobim, este político anfíbio
sempre a serviço de si mesmo, no
momento empenhado em preservar a memória dos... torturadores.
Já foi dito, inclusive aqui, que o 3º
Programa Nacional de Direitos Humanos pretende abranger questões
demais, que induz ao tratamento
leviano de problemas delicados e
vocaliza anseios autoritários. Isso
não deve, porém, arrastar para o lixo o tópico sobre o regime militar. É
preciso ir contra o autoritarismo da
esquerda e o da direita.
A diretriz 23 do documento prevê
a constituição de uma comissão
"plural e suprapartidária, com
mandato e prazo definidos, para
examinar as violações de direitos
humanos praticadas no contexto da
repressão política".
A Argentina criou a sua Comissão
Nacional sobre o Desaparecimento
de Pessoas em 1984, um ano após a
ditadura. Chile, Peru, Paraguai criaram as suas. No Brasil, o grupo Tortura Nunca Mais, sob a liderança de
d. Paulo Evaristo Arns, supriu a
omissão dos órgãos públicos nos
anos 70/80. Em 1995, FHC instalou
a Comissão Especial sobre Mortos
e Desaparecidos Políticos, que reconheceu, pela primeira vez, a responsabilidade do Estado pelas vítimas da ditadura. Mas muitos casos seguem sem esclarecimento.
Nos anos 2000, a Comissão da
Anistia provocou uma avalanche de
indenizações (a bolsa-ditadura),
que premiou espertalhões e desmoralizou a questão. É hora de o
país ser mais sério com sua história
e recobrar o espírito de d. Paulo.
A tortura não foi um desvio, mas
uma política de Estado. Os militares, porém, ainda chamam o golpe
de 64 de "revolução" e escondem
seus arquivos. Lula deve optar entre comprar essa briga ou desmoralizar de vez os direitos humanos.
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