Reinações do Senado

A injeção inédita de recursos nos cofres governamentais, em decorrência da exploração do pré-sal, pode contribuir para superar entraves que embaraçam o crescimento do país, como despesas com a dívida pública e carências em infraestrutura e educação.
Essa promessa não se tornará realidade se os legisladores insistirem em atos de insensatez e irresponsabilidade como os praticados pelo Senado, de forma sorrateira, na madrugada de ontem.
Às pressas, os principais pontos do projeto do governo Lula para regular a exploração da nova riqueza foram votados. Suas falhas mais graves não foram reparadas. E o que havia de razoável na iniciativa governista se perdeu.
O regime de partilha, defendido pelo Executivo para os novos campos, obteve o aval dos senadores. O modelo, com forte inclinação estatizante, não é o ideal para conferir eficiência à exploração petrolífera e assegurar o maior retorno possível para os fundos públicos.
Custos, por exemplo, serão abatidos da parcela de petróleo a ser entregue pelas empresas à União. Se incorrerem em gastos desnecessários, eles serão repassados aos cofres governamentais. Está prevista a criação de um aparato de fiscalização para coibir abusos, o que deverá redundar em aumento de despesas.
Essas fontes de "vazamento" não pareceram suficientes para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que optou por criar um novo instrumento dissipador de recursos: a repartição dos royalties do pré-sal de forma igualitária entre todos os Estados, com prejuízo previsto para o fundo da União.
A pulverização de verbas terminará por dissolver em fisiologismo e favores a clientelas locais o que deveria ser convertido em recurso estratégico do país.
O texto volta à Câmara, onde poderá ser reformulado. Trata-se no entanto de momento inadequado para apreciar projeto tão relevante. O período de disputa eleitoral, com a perspectiva de troca de autoridades, favorece decisões oportunistas.
O melhor, como propôs-se neste espaço, no domingo passado, seria deixar o debate final e a votação para a próxima legislatura.


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