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CESAR MAIA
Senado: causas da crise
É SIMPLISMO explicar a crise
no Senado pelo desvio de conduta de funcionários ou senadores. Só a desmontagem institucional pode ter gerado tal descontrole em nível operacional.
O Senado representa a federação, e por isso cada Estado tem o
mesmo número de senadores. A
função legislativa do Senado deve
focar o equilíbrio federativo de forma a que uma decisão da Câmara
não afete as relações regionais ou
não gere inaplicabilidade pela incapacidade fiscal e administrativa
de Estados e municípios.
Há muitos anos o Senado deixou
de ser o espaço público dos Estados
e municípios. O presidente e o Ministério da Fazenda invadiram
suas competências e passaram a
decidir como se Senado fossem.
Os governadores e prefeitos
deixaram de ir ao Senado defender
os interesses de suas unidades
federadas. Dirigem-se ao Ministério da Fazenda.
Pelo artigo 52 da Constituição
Federal, cabe privativamente ao
Senado aprovar por voto secreto a
nominação de magistrados, ministros do TCU, diretoria do Banco
Central, procurador-geral da República e embaixadores. Poderes
privativos que não são -de fato-
exercidos. Os nomes submetidos
pelo presidente ao Senado são apenas referendados. Quando o presidente escolhe um nome, a imprensa registra, como designado.
Cabe ao Senado, privativamente,
autorizar as operações financeiras
da União, dos Estados e dos municípios. Quando isso ocorreu? Os
empréstimos da CEF e do BNDES
a eles passam pelo Senado?
Ao Senado cabe fixar os limites
globais de endividamento da
União, dos Estados e dos municípios. Aliás, até fixou (resolução 43),
mas o Ministério da Fazenda ignora, define os critérios a seu arbítrio
e autoriza ou não como entender.
Cabe ao Senado dispor sobre as
garantias da União a operações de
crédito. Quando isso ocorreu em
relação ao BID ou Bird, bancos estatais ou privados? Nunca. Ao Senado cabe suspender a execução de
leis declaradas inconstitucionais
pelo STF. Isso tem ocorrido? Cabe
também avaliar periodicamente a
funcionalidade do sistema tributário nacional. Quando isso foi feito?
O Senado se tornou uma poderosa Câmara de Deputados. É este
poder, com 16% dos deputados,
que interessa ao Executivo. Mais
fácil negociar.
É este poder autoatribuído por
abandono da representação federativa, delegando-a ao Executivo
ou não o exercendo, que reconstruiu a instituição, ampliando seu
poder e produzindo a certeza de
que nem a Constituição nem poder
algum paira por cima dela. A partir
daí, tudo seria possível. E foi. E terminou na situação atual, com os
desvios, para gáudio do apetite hegemonista do Poder Executivo.
cesar.maia@uol.com.br
CESAR MAIA escreve aos sábados nesta coluna.
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