São Paulo, segunda-feira, 11 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Subsídios transparentes Voltou à pauta do governo a ideia de explicitar quanto a Previdência Social deixa de arrecadar com regimes especiais de contribuição e concessão de benefícios. Em suma, trata-se de esclarecer os subsídios concedidos a alguns setores sociais e econômicos. O Ministério da Previdência Social patrocina a elaboração de uma lei que formalizaria a nova contabilidade. A conta da renúncia fiscal seria redistribuída pelas áreas do governo que, na prática, demandam os subsídios. O agronegócio exportador, entidades filantrópicas da saúde ou da educação e empresas inscritas no regime de tributação do Simples, por exemplo, deixam de recolher contribuições para a Previdência. Trabalhadores rurais, por sua vez, podem se aposentar pelo INSS sem terem contribuído -trata-se, na verdade, de um programa assistencial para idosos. Em si mesma, a ideia é bem-vinda. As despesas ora registradas na conta da Previdência são bancadas pelas contribuições de trabalhadores urbanos e empresas, além dos recursos aportados por outros fundos do Tesouro. A explicitação de quem paga e de quem recebe pode melhorar a qualidade do debate. Esclareceriam o custo específico das despesas de fato previdenciárias. Em tese, podem incrementar a fiscalização sobre os subsídios e permitir que se verifique o resultado social dessas renúncias de arrecadação. O debate previdenciário, porém, é controverso, quando não enviesado por divergências políticas e ideológicas. Defensores da iniciativa do ministério querem provar que não há deficit previdenciário e, portanto, não são necessárias reformas como o aumento da idade da aposentadoria. De fato, a Previdência "urbana" é superavitária -o deficit do INSS deve-se à Previdência dita "rural". Mas o balanço do INSS tende a se deteriorar mais com o aumento da expectativa de vida, por exemplo. A recente redução do deficit previdenciário, resultado do crescimento econômico e da formalização dos empregos, não deve servir de pretexto para criar a ilusão de que a inexorável mudança demográfica não pesará sobre as contas públicas. Mais importante, o Tesouro ainda terá de cobrir a insuficiência da receita para dar conta dos benefícios do INSS. Os subsídios, tanto faz se na conta deste ou daquele ministério, ainda contribuirão para aumentar o deficit público. A mudança contábil e conceitual dará subsídios para um debate público mais qualificado -desde que não se transforme em um truque ideológico para desviar a atenção do problema perene do excesso de gasto público. Texto Anterior: Editoriais: Proibição infantil Próximo Texto: São Paulo - Vinicius Mota: Um certo mal-estar Índice | Comunicar Erros

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