A temporada de caça ao Tesouro está reaberta no Brasil. Alcançadas as metas de ajuste fiscal definidas em conjunto com o FMI, vários setores parecem dispostos a tirar vantagem da situação.
O primeiro e principal exemplo, supostamente já contando até com uma portaria engavetada no Ministério da Fazenda, é o da isenção da CPMF nas aplicações em Bolsas de Valores. A perda de arrecadação, no entanto, teria de ser compensada por outros contribuintes, segundo advertência do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Há outras demandas dirigidas contra os cofres públicos. O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, defende por exemplo que o ICMS incidente sobre o setor de telecomunicações seja reduzido de 25% para 15%. Aponta a carga fiscal menor sobre o setor em outros países.
O fato é que a arrecadação federal tem permanecido estável como proporção do PIB e a renda per capita tem caído no país. Os dados sugerem, portanto, que está em curso um processo de transferência de riqueza da sociedade para o Estado que não tem contrapartida em melhorias no bem-estar da sociedade.
Isentar de um imposto as Bolsas de Valores não parece o melhor caminho para reparar a injustiça tributária predominante. Não está provado que o subdesenvolvimento do mercado de capitais brasileiro tenha na CPMF um obstáculo decisivo.
O caminho adequado para enfrentar as questões da equidade e da eficácia do sistema tributário brasileiro seria o de uma ampla reforma. Em vez do casuísmo, uma reforma exigiria mobilização da sociedade e debate no Congresso Nacional.
São iniciativas que o governo federal tem evitado. Talvez porque tema perder sua própria participação no bolo da arrecadação nacional.
No entanto, é legítimo buscar reduções de impostos para qualquer setor da economia. O que não tem legitimidade é o atendimento casuísta a uma ou outra dessas propostas.


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