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 São Paulo, sábado, 11 de outubro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Inomináveis "A senhora Asma Jahangir, relatora da ONU, chegou como quem não quer nada, andou por aqui e por ali, foi tomando pé da situação e comentando cruamente, sem papas na língua, as inomináveis mazelas da vida brasileira. Neste país, matam-se pessoas -jovens, mulheres, crianças- sem que se tenha muita preocupação em esconder as provas, sem nenhum temor da mão pesada da Justiça. O que se faz com a juventude pobre nas masmorras da Febem ela denunciou ao mundo. E vai falar mais ainda, sem nenhuma preocupação com a repercussão que isso terá neste país secularmente dominado por oligarquias locais, regionais e nacionais, que não conhecem a justa punição de seus desmandos e crimes." Dagoberto Loureiro, juiz federal aposentado (São Paulo, SP) Inspeção no Judiciário "Como operador de direito, repudio a desastrosa sugestão de Asma Jahangir de que se proceda a uma inspeção internacional no Poder Judiciário brasileiro. O Poder Judiciário brasileiro tem seus erros, porém tem muitos acertos, como os têm os Judiciários de todos os países. Na Índia, país vizinho ao da relatora, existem problemas sérios e graves no Judiciário. Lá, os prisioneiros são levados às sessões judiciais puxados por correntes que lhes são presas ao pescoço. São tangidos como animais. Além da absurda proposta da relatora da ONU, ainda tivemos de ouvir o presidente da República dizer que concorda com a sua proposição, no que foi seguido pelo ministro da Justiça, que jamais poderia ter concordado com o desatino presidencial." César Augusto Moreira, advogado e professor de direito (Ribeirão Preto, SP) 
"Não sou petista e não votei em Lula, mas estou totalmente de acordo com o presidente quando ele emite opinião favorável a que o Poder Judiciário se submeta a um controle externo. É muito estranho que o presidente do STF, o ministro Maurício Corrêa, esteja sempre criticando o presidente e seus auxiliares quando estes emitem opinião favorável a esse controle externo. Em lugar de criticar o presidente e querer desqualificar a relatora da ONU, os responsáveis pelo Judiciário deveriam reconhecer que existe uma penca de razões pelas quais esse Poder deveria ser reconstruído e modernizado. Parece que o ministro Maurício Corrêa está querendo empurrar a sujeira para debaixo do tapete." Luiz Roberto Costa (São Paulo, SP) Urânio "É incrível que o deputado Fernando Gabeira se pronuncie contrariamente ao enriquecimento de nosso urânio em escala industrial. A não ser que ele deseje que fiquemos deitados eternamente sobre nossas jazidas uraníferas, explorando-as apenas para exportar o minério e depois importá-lo com valor agregado. O processo de ultracentrifugação para o enriquecimento do urânio -sem dúvida uma das maiores conquistas tecnológicas de nossos cientistas- é essencial para produzir o combustível nuclear necessário para o nosso desenvolvimento econômico e para o uso pacífico na defesa nacional." Paulo Marcos Gomes Lustoza, capitão-de-mar-e-guerra (Rio de Janeiro, RJ) Constituição "As declarações do ministro Nelson Jobim acerca da inclusão de textos, artigos ou expressões na Constituição sem que isso tivesse sido objeto de deliberação dos constituintes representa gravíssima distorção do respectivo processo legislativo, a exigir de toda a sociedade civil, inclusive da OAB, pronta e contundente repulsa. Ainda mais quando o gesto de relevar o ilícito vem nitidamente acompanhado de interesse publicitário de futura obra literária da lavra do ilustre ministro. Assumir a participação em um ato desse jaez e torná-lo público decerto não enobrece a alta corte constitucional do país." Marcelo Tacca, presidente da OAB de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau, SP) Porção esquecida "Como cientista e como cidadã, fiquei chocada com o fato de um cientista de tão alta categoria como o doutor Eloi S. Farcia enquadrar a sociedade de forma tão arbitrária, separando-a em pessoas que decidem "apoiar e fazer avançar a pesquisa biotecnológica" e em pessoas que preferem que ela "permaneça estagnada, como na Idade Média, deixando o ouro tecnológico correr pelas mãos". Com essa introdução ao seu artigo "Os ecos sociais da biotecnologia" ("Tendências/Debates", 5/10), o autor afasta qualquer possibilidade de diálogo com a porção da sociedade que se preocupa com o avanço inquestionado da ciência. Com afirmações como essa, colabora para o distanciamento entre os cientistas e a sociedade, este, sim, um grande entrave para o desenvolvimento da pesquisa biotecnológica em vários países onde a legislação é mais rápida em atender a visão da sociedade." Maria José Hötzel, professora do Laboratório de Etologia Aplicada da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, SC) Catapora "Realmente este país é um circo! O número de casos de catapora cresceu 700% na região de Campinas. A doença, que mata, pode ser evitada com vacina. Mas as autoridades relutam em disponibilizá-la para os postos de saúde, ou seja, se você é pobre, não pode se prevenir da doença. Onde estão as autoridades da saúde, que não conseguem conter uma doença como a catapora e fazem nossas crianças sofrerem e correrem risco de morte?" Gracielle Ferreira Major (Campinas, SP) Precatórios "A OAB-SP refuta o esclarecimento do secretário de comunicação da gestão Pitta, Antenor Braido, publicado em 9/10 nesta seção, em que afirma que o ex-prefeito Celso Pitta pagou precatórios alimentares durante o seu governo. A própria prefeitura, na atual administração, atestou na Folha de 6/10 a veracidade da afirmativa da OAB-SP, ponderando textualmente: "O pagamento de precatórios de natureza alimentar foi retomado por esta administração em 2001, após quatro anos sem nenhum depósito"." Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB-SP e Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP (São Paulo, SP) Texto Anterior: Sim: Ives Gandra Martins: Por uma constituinte exclusiva Próximo Texto: Erramos Índice |
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