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Ataque aos crimes cibernéticos

EDUARDO AZEREDO

DIFUSÃO DE vírus, falsificação de cartões de crédito, clonagem de celulares, "phishing", furto, pedofilia, calúnia, injúria, violação de contas bancárias. A lista dos crimes que podem ser cometidos com o uso da informática é enorme. São delitos relativamente novos, cuja incidência aumenta à medida que vão sendo criadas e difundidas novas tecnologias de informação. E isso ocorre com rapidez surpreendente e conseqüências preocupantes. Para ter uma idéia, o Brasil já é vice-líder no roubo de dados bancários (os chamados cavalos-de-tróia), ostentando tristes 18,3% dos ataques que acontecem em todo o mundo e ficando atrás só dos EUA, com 26,9% dos ataques. De acordo com o Cert.Br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), 77.933 incidentes com segurança foram relatados até junho deste ano. Em 2000, foram 5.997.
Esses e outros dados não deixam dúvidas de que é preciso uma atitude urgente no sentido de combater e punir quem usa a tecnologia para praticar delitos. O uso responsável da internet e o combate ao cibercrime são os objetivos da proposta que relato no Senado Federal. A matéria é ampla, complexa e, reconheço, polêmica.
Talvez por isso esteja sendo discutida no Congresso há quase uma década. O substitutivo que apresentei aglutina três projetos de lei: o nº 76/2000, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o nº 137/2000, do senador Leomar Quintanilha (PC do B-TO), e o nº 89/2003, do deputado federal Luiz Piauhylino (PDT-PE). Ali estão artigos que modificam o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código Penal Militar, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei da Repressão Uniforme a Crimes Interestaduais e Internacionais, além da Lei de Interceptações Telefônicas.
A fusão dessas propostas não é aleatória ou leviana. Tampouco obedeceu a critérios de censura ou foi influenciada por algum lobby, como se disse.
O texto é fruto de audiência pública e debates realizados na Comissão de Educação, onde já foi aprovado, e em palestras e seminários. Houve também participação do Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O conteúdo do projeto segue definições estabelecidas internacionalmente pela Convenção de Budapeste, ratificada por 43 países da Comunidade Européia e, a partir de janeiro de 2007, também pelos Estados Unidos.
O propósito é atualizar a legislação brasileira para que possa abranger esses novos delitos cibernéticos. No entanto, o substitutivo foi alvo de grande desinformação, boatos e interpretações equivocadas. A proposta não tem princípios que cerceiam a liberdade de expressão, violam correspondências ou rastreiam internautas.
Não acarreta aumento de burocracia e gastos extras para os usuários. Não afeta a "navegação segura" ou cria empecilhos à inclusão digital. E, ressalto, não é uma proposta acabada. Diante da polêmica criada em torno da identificação de usuários, os senadores decidiram debater mais o substitutivo. Justo. Mas, para que não fique limitado à suspeita de "fim da privacidade", motivada pelo desconhecimento, o debate deve esclarecer, antes de tudo, o que de verdadeiro existe sobre isso no texto.
O cadastramento seria feito por meio do próprio computador, uma única vez, quando o cidadão contratasse provedor de acesso à internet -proposta que apenas legaliza o que hoje é praxe. A identificação seria feita só no momento da conexão, e não a cada passo, e da melhor forma que o provedor julgasse -senhas, por exemplo, como já ocorre. A partir daí, o usuário continuaria livre para navegar pelos sites de sua preferência, sem nenhum rastreamento ou vigilância.
Em casos de suspeita de crimes e desde que autorizado pela Justiça, o provedor deveria informar os registros da conexão (início e fim). Para isso, seria necessário que eles fossem guardados por pelo menos três anos.
Repito, não é uma proposta acabada. A retirada do cadastramento significaria perda de acuidade em eventuais processos investigatórios. Mas caberá à sociedade, por meio de seus representantes, escolher o grau de alcance desse projeto. O que não pode acontecer é a desinformação, que muito tumultua e pouco esclarece.