Se não atacar gastos obrigatórios, governo Lula arrisca-se a sacrificar obras e elevar tributos para adaptar-se à crise

NOS ÚLTIMOS anos o Brasil ampliou suas defesas contra choques externos. Por conta disso, a queda abrupta do real não colocou em xeque as finanças públicas, como era usual. O governo tem certa margem para ações emergenciais e pontuais de socorro financeiro -mas não para aventurar-se na gastança.
Se conseguir atravessar a crise econômica sem elevar impostos e sem sacrificar investimentos em infra-estrutura, terá feito o que nenhum outro governo conseguiu nas últimas décadas. A meta, ambiciosa, poderá ser atingida apenas com mais, nunca menos, disciplina fiscal.
Infelizmente, o setor público brasileiro, em especial o Executivo federal, desperdiçou grande parte do trunfo oferecido por vários anos excepcionais de arrecadação. A despesa com servidores federais fechará 2008 em R$ 133 bilhões, aumento de 10% acima da inflação em relação a 2007. Em franca ascensão, a folha de pagamentos vai ultrapassar a despesa com juros da dívida pública (R$ 104 bilhões) para tornar-se o segundo item do gasto federal, atrás dos benefícios da Previdência (R$ 202 bilhões).
Salários, juros e Previdência, juntos, consomem 70% de todos os gastos da União. O engessamento orçamentário vai mais longe, pois entre os 30% restantes estão rubricas cujo dispêndio é garantido por determinação constitucional. Aumentos já concedidos a servidores, as recentes elevações nos juros pelo Banco Central e mecanismos generosos de reajuste do piso previdenciário continuarão a empurrar a fatia de despesas obrigatórias para cima se nada for feito.
Quanto mais enrijecido o Orçamento, maior a probabilidade de o governo sacrificar seu programa de obras para compensar uma quebra de arrecadação, comum em tempos de crise. Esse tem sido o padrão no Brasil, o que só faz reforçar os efeitos danosos das desacelerações cíclicas sobre a taxa de investimento produtivo e, portanto, sobre o potencial de crescimento e de geração de empregos do país.
O desejo quase religioso de preservar as obras do PAC, no governo Lula, não se tem feito acompanhar de iniciativas fiscais ousadas, capazes de dar concretude à promessa. É preciso golpear, e já, os três grandes itens de despesa fixa federal, a fim de que seu conjunto, no mínimo, pare de conquistar mais fatias do Orçamento nos próximos anos.
Abre-se um horizonte em que, muito provavelmente, o Banco Central terá oportunidade de diminuir os juros básicos -é preciso aproveitá-la ao máximo e realinhar de vez as elevadas taxas brasileiras com as praticadas em países semelhantes. Na Previdência, uma opção óbvia e justa é desvincular o piso dos benefícios assistenciais do salário mínimo.
O ritmo de crescimento da folha de pagamentos no funcionalismo público -nos três Poderes e nas três esferas administrativas- precisa ganhar um limite legal. Seria um incentivo a mais para que o governo Lula se distanciasse um pouco dos lobbies sindicais a fim de encarar os ganhos de eficiência na gestão pública como objetivo sistemático.


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