 São Paulo, segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 |
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O momento é de unirmos esforços nesse sentido e, juntos, viabilizarmos a melhor maneira de resolvê-los, sem medidas casuísticas. No entanto, o ponto de partida é um só: preso é preso e, nessa condição ,deve permanecer cumprindo sua pena." SOLANGE MORAES , procuradora de Justiça (Belo Horizonte, MG)  "Em relação ao artigo "Quarta-feira de cinzas", publicado ontem (Cotidiano), gostaria de lembrar ao colunista Gilberto Dimenstein que existem milhões de brasileiros que não têm acesso à educação ou a outros mecanismos de melhoria de vida e, mesmo assim, não caem na criminalidade. Conheço muito servente de pedreiro, muito coletor de lixo, muito faxineiro e até mendigo que preferiria morrer a fazer mal a alguém. Os rapazes que participaram deste crime bárbaro, em que uma criança foi arrastada até a morte, não merecem compaixão nem são vítimas das circunstâncias que afastam os adolescentes da escola. Eles são simplesmente pessoas ruins, marginais sem consciência e sem coração, que devem pagar com todo o rigor pela atrocidade que cometeram." SÍLVIA LUIZA LAKATOS (São Paulo, SP) "Ainda a respeito da tragédia ocorrida no Rio de Janeiro com o menino João Hélio, sinceramente entendo que a sociedade precisa levantar sua voz, tal como fez por ocasião do impeachment de Collor. Mas devemos acreditar que a culpa pela situação que vivemos é em parte dos políticos e do Supremo Tribunal Federal. Aqueles, pelo mau exemplo e pela volúpia em dilapidar o patrimônio público. Este porque, por mais de uma década, afirmou e reafirmou que a Lei dos Crimes Hediondos não feria a Constituição, mas agora, com sua "nova" composição, passou a entender que tal regime agride a Carta Magna. Assim, os assassinos do garoto João Hélio, a exemplo dos bandidos de Bragança Paulista e dos criminosos de Embu Guaçu, entre tantos outros, têm direito à progressão de regime. Isto é, se pegarem 30 anos de cadeia, cumprem 1/6 (5 anos) no regime fechado, mais 1/6 (outros 5) no semi-aberto e o restante da pena em regime aberto. E o que é pior: o STF está prestes a editar a primeira súmula vinculante, e será sobre esse tema, para não mais ser importunado com habeas corpus de bandidos. Com essa súmula, os juízes que ainda têm coragem de afrontar as decisões do STF não mais poderão fazê-lo." JURANDIR J. SANTOS (Presidente Prudente, SP) "Li no artigo "Respostas rápidas" (Opinião, 11/2) que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem mais qualidades do que defeitos. Acredito. Mas entre os defeitos está esse que nos estarrece a cada dia: a utilização dos menores, por parte dos bandidos, para a prática de crimes. A certeza da impunidade é um incentivo bastante atraente. A sociedade está começando a exigir que, até que seja rompido o ciclo de exclusão e ampliadas as oportunidades desses jovens (o que pode demorar muito), sejam tomadas providências contra a impunidade. Não podemos ficar só nos horrorizando com a barbárie. Mais cedo ou mais tarde essa situação poderá incentivar outro tipo de ações de revide não menos condenáveis." HARLEY PAIVA MARTINS , professor de ensino superior (João Pessoa, PB) "À míngua de argumentos para defender a sua tese, o grande jurista Miguel Reale Júnior acaba por chamar de "burros" quem comunga pela redução da menoridade penal (Cotidiano, 11/2). Está equivocado o grande mestre. No primeiro Código Penal da República, de 1890, a punibilidade penal começava aos 14 anos de idade. De lá para cá, as "nossas crianças" evoluíram e sabem discernir o que é certo do que é errado. Ainda mais com a TV vulgarizando a violência diuturnamente. Dizer que o menor não sabe o que é certo ou errado é estar divorciado da realidade. O menor pode exercer a cidadania ao votar, mas não pode ser punido quando comete bárbaros crimes. Três anos para "pensar" no que fez é pouco, pois uma vida humana, ainda mais indefesa, vale muito mais do que isso. É de causar indignação a legislação penal, que adula criminosos de alta periculosidade em detrimento da população ordeira e pacífica. Aliás, a Constituição brasileira é a única no mundo a outorgar direitos e garantias a criminosos comuns, tendo o legislador confundido preso comum com aquele que defende suas idéias, o preso político." NELI APARECIDA DE FARIA , procuradora do município de São Paulo (São Paulo, SP)
Kassab "Quem acompanhou a atitude de Gilberto Kassab no último dia 5 e o desdobrar dos acontecimentos não acredita que ele tenha se arrependido do que fez e que, na ocasião, se tenha mostrado como não é, como afirma em seu artigo publicado ontem ("Tendências/Debates'). As declarações iniciais do prefeito mostram que, mesmo depois de ter "esfriado a cabeça", ele manteve a arrogância. Reportagem de Cotidiano de 6/2 ("Foi uma afronta à cidade, diz Kassab') informou que o prefeito prometera "fazer isso" quantas vezes fosse "necessário". E, como se não bastasse, a assessoria jurídica da prefeitura ainda tentou criminalizar a vítima, como mostrou a reportagem "Protesto foi premeditado, diz prefeitura" (6/2). No dia 7/2, constatado o estrago político, Kassab se desculpou com o senhor Kaiser por meio da imprensa, sem procurá-lo, conforme informações da Folha. Claro está, portanto, que o que move o alcaide não é a reflexão de que ele é um funcionário público, um servidor dos paulistanos, e que, por isso, tem obrigação de ouvir suas queixas. O artigo do prefeito não passou de uma tentativa de redução de danos políticos." EDUARDO GUIMARÃES (São Paulo, SP)
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