À custa da sociedade, oligarquias dos partidos tentam emplacar, em causa própria, mudanças nas regras da política

OS DEPUTADOS federais prometem para esta semana nova tentativa de romper o impasse em torno da chamada reforma política -mudanças nas regras da representação popular. Com o fito de destravar essa agenda, está marcada para hoje uma reunião entre líderes da Casa.
É uma pena que os temas escolhidos para dar início à discussão traduzam mais uma vez a falta de sintonia entre os parlamentares, incapazes de colher lições da série de escândalos recentes, e as demandas da sociedade.
Os proponentes do "pacto" desejam, com o financiamento público de campanhas, aumentar a fatia de recursos que as legendas tomam do contribuinte. Já com a lista fechada, predeterminada pelo partido, também querem cassar do eleitor o direito de escolher pelo nome o seu representante nos pleitos para deputado e vereador. Trata-se de uma "reforma" pensada sob medida para beneficiar as oligarquias partidárias, à custa dos cidadãos.
Não passa de sofisma o principal argumento que tenta justificar o financiamento público de campanhas -o de que ele inibiria as aproximações espúrias entre candidatos, legisladores e governantes, de um lado, e negociantes que buscam obter vantagens ilícitas do poder público. O fato de haver penas severas para quem romper a legalidade não oferece garantia de que o financiamento público será de fato "exclusivo" no sistema proposto.
O caixa dois, a propina e os favores ilegais a particulares com dinheiro público continuam a correr soltos na política mesmo vetados por lei. O que cabe fazer em relação às finanças de campanha não é bonificá-las com mais verba do Orçamento -ao contrário, o custo dos políticos para o contribuinte deve diminuir. É necessário aumentar os controles democráticos, por exemplo instaurando prestação de contas diária pela internet, com discriminação de doadores.
Se o cidadão perderia, na condição de contribuinte, com o financiamento público de campanhas, no caso das listas fechadas para eleições proporcionais seria subtraído o seu poder como eleitor. Estaria obrigado a votar em uma lista de candidatos cuja ordem seria definida por uma elite partidária -arbítrio devidamente maquiado em convenções de fachada, como são os encontros das agremiações brasileiras.
Não é preciso enfraquecer o voto para fortalecer partidos. Menos efeitos colaterais haveria se o Congresso aprovasse um novo texto para a cláusula de desempenho, a votação mínima para uma sigla usufruir de representação parlamentar e propaganda no rádio e na TV. Outro modo de reforçar os partidos respeitando a vontade do eleitor seria instalar a fidelidade partidária por meio da extensão, de um para quatro anos, do menor prazo de filiação para que um cidadão possa candidatar-se.
Vencida a agenda das mudanças mais à mão, a reforma política poderia passar a considerar vôos mais altos. É o caso do voto distrital misto, que, implantado com discernimento, aproximaria ainda mais o eleitor de seus representantes.


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