A INFORMAÇÃO de que o Banco Central pretende regular a indústria de cartões de crédito e de débito é positiva para consumidores e lojistas. Ao que consta, entre as normas em estudo estariam a quebra do oligopólio no credenciamento dos comerciantes, a exigência de unificação dos sistemas e a partilha de terminais para as diferentes bandeiras.
O objetivo das medidas é coibir as práticas que prejudicam a concorrência ou funcionam como barreira à entrada de novas empresas no setor. A iniciativa pretende também fazer do Banco Central o regulador oficial do segmento, o que serviria para preencher uma lacuna legal.
A ação do BC corre em conjunto com a SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e com a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), ambas incumbidas da defesa da concorrência. Uma síntese das principais mudanças deve ser submetida no mês que vem ao presidente Lula.
Não é o caso, obviamente, de tabelar o valor cobrado pelas operadoras aos lojistas pelo uso do cartão. Mas é preciso combater o poder de impor preços, derivado da alta concentração no mercado de administradoras. De cada compra feita com cartão, uma parcela é transferida à gestora do serviço, a título de remuneração. As taxas brasileiras, muito superiores às praticadas por exemplo nos EUA, são repassadas ao consumidor no valor final dos produtos.
A manutenção de taxas elevadas faz ainda menos sentido quando o uso do "dinheiro de plástico" está em franca expansão no país. Os gastos com cartão, em 2007, representaram 14,4% de todo o consumo privado brasileiro, contra 2,2% em 1994. Além disso, o cartão se dissemina com velocidade nos estratos de menor renda.


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